Anúncio de procedimento n.º 2260/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para adjudicação dos circuitos especiais de transporte escolar do concelho da Covilhã para o ano lectivo 2010/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Transportes escolares para os seguintes circuitos: (F1 Aldeia de S,. Francisco de Assis - EB1
Barroca Grande);
(F2 Casal de Santa Teresinha - EB1 São Jorge da Beira);
(F3 Minas da Panasqueira - EB1 São Jorge da Beira);
(F4
Pereiro, Sobral de São Miguel e Quinta do Casal - EB1 do Paul e EB2/3 do Paul);
(F5 EB1 Ourondo e Paul - EB 2/3 do Paul);
(F6 Casal
Dois, Ponte Pedrinha, Belozêzere, Q.ta da Laia - EB2/3 Tortosendo);
(F7 Bairro do Cabeço, Q.ta Ribeira dos Fornos - EB2/3
Tortosendo;
EB1 Lg. Da Feira);
(F8 Boidobra, Q.ta do Tapado - EB2 Pêro da Covilhã, EB1 Boidobra);
(F9 Q.ta da Cascalheira (Monte
Serrano) - EB1 do Ferro);
(F10 Q.tas da Serra - EB1 Peraboa);
(F11 Q.ta do Freixo, Poço Frio e Rua Municipal - EB1 do Ferro);
(F12
Pedra dos Amores - EB3/Sec. Q.ta das Palmeiras);
(F13 R. Mateus Fernandes - E S/3 Q.ta das Palmeiras);
(F14 Ferro, Covilhã, Canhoso e Vila do Carvalho - EB1 S. Domingos);
(F15 Q.ta da Boneca, Q.ta Espertaleiro, Q.ta Ribeiro de Finados, Q.ta Barroca da Eira - EB1
Ciclo do Teixoso;
EB2/3 do Teixoso);
(F16 Q.ta da França - EB2/3 do Teixoso;
EB1 Teixoso);
(F17 Q.ta Vinha da Serra, Q.ta Nova, Q.ta do Salgueiral - EB2/3 do Teixoso;
EB1 Teixoso);
(F18 Vale Formoso, Urbanização das Nogueiras - EB2/3 Teixoso);
(F19 EB2/3
Teixoso - APPACDM).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 140000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 175 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração e documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável (peças gratuitas)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.- Não é admitida a apresentação de propostas com alterações das clausulas do caderno de encargos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
403308642