Anúncio de procedimento n.º 2239/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506791220 - Município da Moita
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico
Endereço: Praça da República
Código postal: 2684 007
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Electrónico: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro de Experimentação Artistica no Vale da Amoreira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edificio com 942m2 em estrutura metálica e betão, incluindo todas as obras de infraestruturas e arranjos exteriores do próprio edificio.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1238196.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Moita
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II a este Programa do Procedimento;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artº 55º do Código dos
Contratos Públicos;
8.3 Certidão do registo comercial;
8.4 Alvará ou titulo de Registo emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes habilitações: a) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 2ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, 2.ª, 7.ª e 10.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 6.2 da cláusula 7, do Programa do
Procedimento.
8.5 Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores imigrantes contratados de acordo com o Anexo V, do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Equipamento Mecânico
Endereço desse serviço: Rua da Classe Operária
Código postal: 2860 445
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Electrónico: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 29,32 Euros (não sujeito a iva)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Os factores que a compõem, e a respectiva ponderação são os seguintes:
a) Preço (P) - 70% (FP); b) Qualidade técnica da Proposta (Q) - 30% (FQ).
A avaliação do factor Preço (P) é efectuado numa escala de 0 a 100 pontos, com o respectivo resultado arredondado à segunda casa decimal, de acordo com as fórmulas e intervalos que a seguir se discrimina:
- Para Vx < 0,75 Vbase
P = 75 x Vx / (0,75 x VBase)
- Para 0,75 Vbase <= Vx <= Vbase
P = 175 - 100 x (Vx / Vbase)
Em que:
P - Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente (pontos);
Vx - Preço da proposta do concorrente (euros);
Vbase - Preço base (euros);
- A avaliação do factor Qualidade Técnica da Proposta (Q) é efectuada numa escala de 0 a 100 pontos, tendo por base os aspectos da empreitada submetidas à concorrência pelo caderno de encargos e será avaliado através da soma das classificações atribuídas a cada um dos subfactores.
Q = MDJ+PT+PMO+PE e que serão valorados de acordo com o seguinte:
- Subfactor Memória Justificativa e Descritiva (MJD), do modo de execução dos trabalhos, documentos referentes à alínea g) do n.º 2 da cláusula 10.ª , com referência ao número de frentes de trabalho, sua natureza e locais de execução, metodologias a utilizar na execução dos trabalhos, caracterização das interdependências e encandeamentos das diferentes actividades e, em geral todos os elementos que demonstrem a garantia dos prazos parcelares e do prazo global da empreitada. Deverá ainda referir aspectos, que são valorados, relacionados com organização de estaleiro e metodologias para a garantia do cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança, bem como as acções para a prevenção e gestão das normas de construção e demolição com indicação da prevenção, inspecção e tratamento de não conformidades.
- 50 pontos - muito bem desenvolvido
- 30 pontos - bem desenvolvida
- 10 pontos - desenvolvida
- 0 pontos - pouco desenvolvida
- Subfactor Plano de Trabalhos (PT), documento referente à alínea e) do n.º 2 da cláusula 10.ª, com referência a todas as actividades a desenvolver, interdependência entre elas, sequência cronológica e duração das actividades.
- 30 pontos - muito bem desenvolvido
- 20 pontos - bem desenvolvido
- 10 pontos - desenvolvido
- 0 pontos - sem desenvolvimento suficiente
- Subfactor Plano de Mão-de-obra (PMO), documento referente à alínea e), do n.º 2 da cláusula 10.ª, com referência à carga de pessoal a afectar às actividades propostas e sua devida adequação.
- 10 pontos - muito bem desenvolvido
- 5 pontos - bem desenvolvido
- 0 pontos - sem desenvolvimento suficiente
- Subfactor Plano de Equipamento (PE), documento referente à alínea e), do n.º 2 da cláusula 10.ª, com referência ao tipo e carga de equipamento a afectar às actividades propostas.
- 10 pontos - muito bem desenvolvido
- 5 pontos - bem desenvolvido
- 0 pontos - sem desenvolvimento suficiente
- As propostas serão classificadas por ordem decrescente da pontuação, consoante o valor de V, o qual resulta de:
V= Fp x P + Fq x Q
- Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Moita
Endereço: Praça da República
Código postal: 2864 007
Localidade: Moita
Telefone: 00351 212806700
Fax: 00351 212890267
Endereço Electrónico: dep.obras.municipais@mail.cm-moita.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procº 01/2010
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel de Jesus Lobo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403184907