Anúncio de procedimento n.º 2232/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000497 - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos
Endereço: Rua João Tavira, nº 3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal-Madeira
Telefone: 00351 291214750
Fax: 00351 291231661
Endereço Electrónico: drpre@madeira-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 2/2010 para aquisição de leite escolar destinado aos alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico público da Região Autónoma da Madeira, cujas cozinhas não serão concessionadas a entidades externas, para o ano lectivo 2010/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de leite escolar
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15511000
Valor: 129000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Calheta
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de leite escolar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15511000
Lote n.º 2
Designação do lote: Câmara de Lobos
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de leite escolar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15511000
Lote n.º 3
Designação do lote: Funchal
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de leite escolar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15511000
Lote n.º 4
Designação do lote: Machico
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de leite escolar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15511000
Lote n.º 5
Designação do lote: Ponta do Sol
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de leite escolar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15511000
Lote n.º 6
Designação do lote: Ribeira Brava
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de leite escolar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15511000
Lote n.º 7
Designação do lote: Santa Cruz
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de leite escolar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15511000
Lote n.º 8
Designação do lote: Santana
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de leite escolar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15511000
Lote n.º 9
Designação do lote: São Vicente
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de leite escolar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 15511000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos
Endereço desse serviço: Rua João Tavira, nº 3
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal-Madeira
Telefone: 00351 291214750
Fax: 00351 291231661
Endereço Electrónico: drpre@madeira-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional de Educação e Cultura
Endereço: Avenida Arriaga-Palácio do Governo
Código postal: 9000 075
Localidade: Funchal-Madeira
Endereço Electrónico: educacao@madeira-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Jorge Gouveia Correia
Cargo: Director de Serviços
403301254