Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se públicos que, na sequência de procedimento concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas foram celebrados os seguintes contratos:
Por tempo determinado:
Um lugar de Assistente Operacional, aberto por aviso 18502/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de Outubro de 2009, foi celebrado em 06 de Abril de 2010, contrato de trabalho em funções públicas por doze meses na categoria de Assistente Operacional com Adelino Manuel Barreto Canastro, 1.ª posição remuneratória da categoria que equivale ao RMMG (Retribuição Mínima Mensal Garantida) da tabela remuneratória única, ao abrigo do disposto do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 9.º, no artigo 20.º do n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Paços do Concelho de Montemor-o-Novo, 19 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, (Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá).
303247503
