Aviso (extracto) n.º 10552/2010
Procedimento concursal comum para o recrutamento de 25 postos de trabalho, da carreira/categoria de técnico superior, constantes do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Despacho 20793/2009, de 8 de Setembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 16 de Setembro de 2009.
1 - Terminado o exercício do direito de participação dos interessados e apreciadas as alegações oferecidas, o júri deliberou quanto à admissão e exclusão dos candidatos.
2 - Os candidatos constantes da lista provisória de excluídos, em relação aos quais o júri deliberou manter a sua decisão de exclusão, nos termos e pelos fundamentos constantes das respostas enviadas aos candidatos constam da lista de candidatos excluídos. Quanto aos candidatos constantes da lista provisória de excluídos em relação aos quais o júri, em função da argumentação aduzida entendeu dar provimento às alegações, foram os mesmos admitidos à fase seguinte do concurso.
3 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos encontram-se afixadas nas instalações dos Serviços Centrais da ACT, sitas na Praça de Alvalade, n.º 1 em Lisboa, e disponibilizada, a partir da data da publicação do presente aviso, na página electrónica da ACT - www.act.gov.pt.
4 - Da exclusão do concurso cabe recurso hierárquico a interpor no prazo de 30 dias para o Sr. Inspector Geral do Trabalho.
5 - Os candidatos admitidos serão oportunamente notificados do dia, hora e local para a prestação da prova escrita de conhecimentos.
6 - Os candidatos portadores de deficiência, deverão indicar, caso se justifique, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, à Autoridade para as Condições do Trabalho, os elementos necessários de adequação das suas capacidades de comunicação/expressão à realização da prova escrita de conhecimentos.
Lisboa, 18 de Maio de 2010. - A Subinspectora-Geral, Isabel Maria Canha Delgado Figueiredo Vilar.
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