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Aviso 140/2000, de 5 de Julho

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Sumário

Torna público ter o Governo da Albânia depositado, em 8 de Outubro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, assinada em Viena em 22 de Março de 1985.

Texto do documento

Aviso 140/2000
Por ordem superior se torna público que o Governo da Albânia depositou, em 8 de Outubro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, assinada em Viena em 22 de Março de 1985.

Portugal é Parte na mesma Convenção, aprovada pelo Decreto 23/88, de 1 de Setembro.

Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, a Convenção entra em vigor em Omã em 6 de Janeiro de 2000.

Direcção Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Junho de 2000. - A Directora-Geral, Ana Martinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/116353.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-08-31 - Declaração de Rectificação 7-T/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Aviso nº 140/2000, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 5 de Julho, que torna público ter o Governo da Albânia depositado, em 8 de Outubro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono, assinada em Viena em 22 de Março de 1985.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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