Anúncio de procedimento n.º 2169/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506811883 - Município de Pampilhosa da Serra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pampilhosa da Serra
Endereço: Rua Rangel
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235590320
Fax: 00351 235590329
Endereço Electrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Espaço Envolvente à Escola EBI de Pampilhosa da Serra
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de modelação de terreno, com execução de muros de suporte e criação de zona de lazer
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 197591.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112710
Valor: 197591.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pampilhosa da Serra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o disposto no nº19 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras Públicas da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra. As peças do procedimento estão disponíveis na plataforma electrónica de contratação pública com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt, devendo os concorrentes obtê-las através de download das mesmas na citada plataforma.
Endereço desse serviço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235590320
Fax: 00351 235590329
Endereço Electrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública vortalGov, com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço proposto - 70%; b) Valia Técnica da Proposta - 30%, De acordo com o disposto no nº14 do Programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Pampilhosa da Serra
Endereço: Rua Rangel de Lima
Código postal: 3320 229
Localidade: Pampilhosa da Serra
Telefone: 00351 235590320
Fax: 00351 235590329
Endereço Electrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Para o presente procedimento, o adjudicatário deverá ser detentor de alvará com as seguintes habilitações:
- 1ª subcategoria da 1ª categoria, Estrutura e elementos de betão, da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 9ª subcategoria da 2ª categoria, Ajardinamentos, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta;
- 1ª subcategoria da 4ª categoria, Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta;
- 2ª subcategoria da 5ª categoria, movimentação de terras, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta;
- 1ª subcategoria da 5ª categoria, demolições, da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta;
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto Pacheco Brito Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403292791