Anúncio de procedimento n.º 2167/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505311593 - Águas do Oeste, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-Estruturas
Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: m.tavares@aguasdooeste.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO DE QUALIDADE E COORDENAÇÃO DE
SEGURANÇA EM OBRA DE EMPREITADAS DE ÁGUAS DO OESTE, S.A., ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS (LOTE A), RESERVATÓRIOS DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA
(LOTE B)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Lote A: Empreitada de concepção/construção da ETAR de Margem Norte, Sistema de
Saneamento de Paço II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra do Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra do
Ouro/Vale Paredes
As populações a servir em horizonte de projecto pelas ETAR são, respectivamente: 2.000 habitantes, 3.269 habitantes e 4.580 habitantes.
Os trabalhos a executar compreendem, trabalhos de construção civil inerentes a instalação das ETAR, fornecimento e montagem de equipamento electromecânico, instalações eléctricas e instrumentação, incluindo respectivos quadros eléctricos parciais e tubagens, quadro eléctrico geral, redes de força-motriz, comando e sinalização, execução dos ramais de média tensão e dos postos de transformação.
O total de condutas a executar em Paço e Pedra do Ouro é de 10 km e 4,5 km, respectivamente.
Lote B: Empreitada de concepção/construção dos reservatórios de Maria Delfina, Silheira, Montijo e Via-Vai
Concepção/construção de célula, adjacente a reservatórios existentes, com volume compreendido entre 2.500 e 4.000m3, no caso dos reservatórios de Maria Delfina, Silheira e Via-Vai. Concepção/construção de reservatório com duas células e câmara de manobras com volume total de 1.200m3, no que respeita ao reservatório do Montijo.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Lote A - Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança em obra de
Empreitadas de Águas do Oeste, S.A. - Estações de Tratamento de Águas Residuais
Descrição sucinta do objecto do lote: Lote A: Empreitada de concepção/construção da ETAR de Margem Norte, Sistema de Saneamento de Paço II Fase e ETAR de Paço/ETAR de Pedra do Ouro II Fase e Sistema de Rejeição de Efluentes da ETAR de Pedra do Ouro/Vale
Paredes
As populações a servir em horizonte de projecto pelas ETAR são, respectivamente: 2.000 habitantes, 3.269 habitantes e 4.580 habitantes.
Os trabalhos a executar compreendem, trabalhos de construção civil inerentes a instalação das ETAR, fornecimento e montagem de equipamento electromecânico, instalações eléctricas e instrumentação, incluindo respectivos quadros eléctricos parciais e tubagens, quadro eléctrico geral, redes de força-motriz, comando e sinalização, execução dos ramais de média tensão e dos postos de transformação.
O total de condutas a executar em Paço e Pedra do Ouro é de 10 km e 4,5 km, respectivamente.
Preço base do lote: 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71520000
Lote n.º B
Designação do lote: Lote B - Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança em obra de
Empreitadas de Águas do Oeste, S.A - Reservatórios de Armazenamento de Água
Descrição sucinta do objecto do lote: Lote B: Empreitada de concepção/construção dos reservatórios de Maria Delfina, Silheira, Montijo e Via-Vai
Concepção/construção de célula, adjacente a reservatórios existentes, com volume compreendido entre 2.500 e 4.000m3, no caso dos reservatórios de Maria Delfina, Silheira e Via-Vai. Concepção/construção de reservatório com duas células e câmara de manobras com volume total de 1.200m3 no que respeita ao reservatório do Montijo.
Preço base do lote: 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71520000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lote A: Município de Óbidos, Peniche e Alcobaça
Lote B: Azambuja, Santarém e Sobral de Monte Agraço
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 330 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra-estruturas
Endereço desse serviço: Águas do Oeste, S.A., Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: m.tavares@aguasdooeste.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 do Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 2 trabalhos de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores a 60% do valor indicado para o preço base do Lote a que se refere a proposta.
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Chefe de
Fiscalização, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional como chefe de fiscalização; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização de natureza e dimensão idêntica ao trabalho em questão.
No caso presente entende-se por dimensão idêntica:
Lote A) ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 4.000 habitantes equivalente.
Lote B) Reservatórios com capacidade mínima de 2.500m3.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 350.000€ para o lote A e de 250.000€ para o lote B.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 8.
No caso de o Candidato ser constituído por um agrupamento de empresas considera-se que os requisitos mínimos de capacidade financeira estão cumpridos desde de que um dos membros o preencha individualmente.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta - 60%
2) Preço global - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Oeste, SA
Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras
Código postal: 2510 718
Localidade: Gaeiras
Telefone: 00351 262955200
Fax: 00351 262955201
Endereço Electrónico: m.tavares@aguasdooeste.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo definido em 7 refere-se ao lote A. O lote B tem um prazo de execução de 180 dias.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arménio de Figueiredo
Cargo: Administrador-Delegado
403289487