Alteração de Posicionamento Remuneratório por Opção Gestionária (regime de excepção)
Em conformidade com o parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, que apreciou e aprovou, por unanimidade dos seus membros, a proposta apresentada para alteração do posicionamento remuneratório no âmbito da opção gestionária em regime de excepção, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, conforme as fundamentações abaixo descritas, dos seguintes trabalhadores:
Luís Miguel Correia Monteiro Faria Mendes, da carreira de Assistente Técnico, da categoria de Assistente Técnico, ficando posicionado na 9.ª posição remuneratória, correspondente ao nível remuneratório 14, considerando:
1.º - A qualidade de trabalho desempenhado, assim como a responsabilidade que assumiu nas novas funções que ocupa;
2.º - A exemplar dinâmica na execução das tarefas e autonomia na resolução das dificuldades;
3.º - As capacidades demonstradas, não só na execução das tarefas mas também na aptidão para adquirir novos conhecimentos e manter-se sempre actualizado.
Marina Rola Mendes Malojo, da carreira de Assistente Técnico, da categoria de Coordenador Técnico, ficando posicionada entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória correspondente ao nível remuneratório entre 17 e 20, considerando:
1.º - A actividade desenvolvida pela trabalhadora nos últimos anos, revelando-se essencial para a eficiência da coordenação da Secção da Tesouraria, evidenciando excelentes qualidades profissionais, patentes no nível elevado de desempenho, nas competências demonstradas, bem como na atitude de grande disponibilidade e de compromisso com o serviço;
2.º - As capacidades demonstradas, não só na execução das tarefas mas também na aptidão para adquirir novos conhecimentos e manter-se sempre actualizada.
Assim, nos termos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tornam-se públicos, o presente despacho e o parecer aprovado pelo Conselho Coordenador de Avaliação, cujo teor a seguir se transcreve.
Parecer do Conselho Coordenador da Avaliação
O Conselho Coordenador de Avaliação apreciou na reunião de hoje, dia 17 de Fevereiro de 2010, a intenção apresentada, na mesma reunião, pelo Presidente do Conselho Directivo de proceder à alteração do posicionamento remuneratório de dois trabalhadores da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, através da opção gestionária prevista no n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece o Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações (LVCR).
Considerando que:
O n.º 2 do artigo 48.º confere ao Presidente do Conselho Directivo, enquanto dirigente máximo do órgão, a faculdade de proceder à alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária;
Nos termos do artigo 46.º e n.º 1 do artigo 47.º, o Presidente do Conselho Directivo definiu o universo que deveria ser abrangido pela opção gestionária de alteração de posição remuneratória face à disponibilidade orçamental;
Os dois trabalhadores abrangidos pela alteração de posicionamento remuneratório obtiveram na última avaliação do desempenho (2009) menção máxima ou a imediatamente inferior, reunindo assim o requisito previsto no n.º 1 do artigo 48.º da LVCR;
O orçamento da FMDUP para 2010 dispõe de dotação orçamental para o pagamento dos encargos anuais com as remunerações de todos os trabalhadores em exercício de funções, bem como os encargos com a alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária nos termos do artigo 46.º, 47.º e 48.º da LVCR.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 48.º da LVCR, o Conselho Coordenador de Avaliação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável às referidas alterações, baseado nas fundamentações atrás referidas.
Porto, 18 de Maio de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Afonso Pinhão Ferreira.
203271893
