dre.tretas.org
Torna-se público que, de acordo com a Lei 62/2007 de 10 de Setembro (RJIES) e Despacho Normativo 39/2008, o Regimento do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Educação, se encontra disponível no site do IPP, www.ipportalegre.pt.
18.05.2010 - O Administrador, José Manuel Gomes.
203275684
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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