Anúncio de procedimento n.º 2146/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512009139 - Casa do Povo de Rabo de Peixe
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Domingos Ponte Machado
Endereço: Ru da Eira - Rabo de Peixe
Código postal: 9600 140
Localidade: Ribeira Grande
Telefone: 00351 296491838
Fax: 00351 296491838
Endereço Electrónico: cprp@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção de Lar de Idosos, Centro de dia e Creche
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consite na execução de um edifício com dois corpos destinado a centro de dia, creche e lar de idosos, com arranjos exteriores e área bruta de cerca de 4.200 m2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Lapinha, Rabo de Peixe, Concelho de Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do código dos contratos públicos; c. Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo InCi, I.P., contendo as seguintes autorizações:
- Da 1ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta;
- Da 2.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
- Idem da 9.ª Subcategorias da 2.ª Categoria;
- Idem da 1.ª, 8ª e 15ª Subcategoria da 4.ª Categoria. d. Alvará ou título de registo de sub-contratados acompanhados de declaração em que estes se comprometem a executar os trabalhos correspondentes às suas habilitações.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Casa do Povo de Rabo de Peixe
Endereço desse serviço: Rua da Eira
Código postal: 9600 140
Localidade: Rabo de Peixe
Telefone: 00351 296491838
Fax: 00351 296491838
Endereço Electrónico: cprp@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças de concurso encontram-se disponiveis para consulta dos interessados no endereço indicado em 1, durante as horas do expediente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Casa do Povo de Rabo de Peixe
Endereço: Rua da Eira
Código postal: 9600 140
Localidade: Rabo de Peixe
Telefone: 00351 296491838
Fax: 00351 296491838
Endereço Electrónico: cprp@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Domingos Ponte Machado
Cargo: Presidente da Direcção
403287753