Anúncio de procedimento n.º 2137/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506693651 - Municipio de Cinfães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Catarina Vasconcelos
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Electrónico: catarina.vasconcelos@cm-cinfaes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Circuitos Especiais de Transportes Escolares para o Ano Lectivo 2010/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Circuitos Especiais de Transportes Escolares para o Ano Lectivo 2010/2011
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 159190.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Circuito nº 16
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 6 alunos, residentes no lugar de Marcelim, Vila Viçosa e Travassos, até às escolas do
1º CEB, EB 2,3 e Secundária de Cinfães, com a distância a percorrer de 32 quilómetros
Preço base do lote: 9515.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Circuito nº 17
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 9 alunos, residentes no lugar de Joazim, Sanguinhedo e Contença, até ao Complexo
Escolar de Cinfães, com a distância a percorrer de 22 quilómetros
Preço base do lote: 7785.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Circuito nº 18
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 7 alunos, residentes nos lugares de Ramires e de Montão, até à Escola do 1.º C.E.B. de Vila Nova e 4 alunos residentes no lugar de Montão, até ao Jardim de Infância de Oliveira do Douro, com a distância a percorrer de
44 quilómetros
Preço base do lote: 7785.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Circuito nº 19
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 2 alunos residentes no lugar de Chã/Ferreiros, até ao Entroncamento da Estrada de
Ferreiros/Alhões, com a distância a percorrer de 16 quilómetros
Preço base do lote: 4325.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Circuito nº 20
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 7 alunos, do secundário, 3.º e 2.º ciclo, residentes no lugar de Aveloso até
Fermentãos e 6 alunos, do 1.º ciclo e pré-escolar, de Aveloso até à Escola do 1.º C.E.B. de Meridãos, com a distância a percorrer de 54 quilómetros
Preço base do lote: 9515.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Circuito nº 21
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 9 alunos, residentes no lugar de Paradela até Santa Marinha, do ensino secundário, do 2.º e 3.º ciclo, com a distância a percorrer de 18 quilómetros
Preço base do lote: 8650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Circuito nº 22
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 9 alunos residentes nos lugares de Paradela, Lourosa e Pereira, até à Escola do 1.º
C.E.B. de Feira/Nespereira,com a distância a percorrer de 26 quilómetros.
Preço base do lote: 9515.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Circuito nº 23
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 2 alunos residentes nos lugares de Trigais e Torneiros, até à Escola do 1.º C.E.B. de
Santo António - Santiago de Piães, com a distância a percorrer de 30 quilómetros
Preço base do lote: 5190.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 9
Designação do lote: Circuito nº 24
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 3 alunos residentes no lugar de Vila Boa de Cima, até à Escola do 1º C.E.B. de
Ferreiros de Tendais, com a distância a percorrer de 20 quilómetros
Preço base do lote: 4325.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 10
Designação do lote: Circuito nº 25
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 1 aluno residente no lugar de Ruivais, até à Escola do 1º C.E.B. dos Desamparados, com a distância a percorrer de 12 quilómetros
Preço base do lote: 4325.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 11
Designação do lote: Circuito nº 26
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 9 alunos residentes nos lugares de Vilar do Peso e Sogueire, até à Escola do 1º
C.E.B. de S. Cristóvão, com a distância a percorrer de 28 quilómetros
Preço base do lote: 6920.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 12
Designação do lote: Circuito nº 27
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 6 alunos residentes nos lugares de Cadiz, Sogueire e Contença, até às Escolas E.B.
2,3 e Secundária de Cinfães, com a distância a percorrer de 48 quilómetros
Preço base do lote: 8650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 13
Designação do lote: Circuito nº 28
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 7 alunos residente no lugar de Sanfins, até à Escola do 1º C.E.B. de S. Cristóvão, com a distância a percorrer de 20 quilómetros
Preço base do lote: 5190.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 14
Designação do lote: Circuito nº 29
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 3 alunos, do secundário, 3.º e 2.º ciclo, residentes nos lugar de Casais, até Meridãos e
5 alunos, do 1.º ciclo, residentes no lugar da Granja e 1 aluno, do 1.º ciclo, residente no lugar de Casais, até à Escola do 1º C.E.B. de
Meridãos nº1, com a distância a percorrer de 52 quilómetros
Preço base do lote: 9515.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 15
Designação do lote: Circuito nº 30
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 13 alunos residentes no lugar de Ervilhais, até à Escola do 1º C.E.B. de Valinhas, com a distância a percorrer de 20 quilómetros
Preço base do lote: 6920.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 16
Designação do lote: Circuito nº 31
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 5 alunos residentes nos lugares Cunha e Igreja/Fornelos, até à Escola do 1º C.E.B. de
Macieira, com a distância a percorrer de 20 quilómetros
Preço base do lote: 4325.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 17
Designação do lote: Circuito nº 32
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 2 alunos residentes no lugar de Gatão, até à Escola do 1º C.E.B. de Santa
Isabel/Travanca, com a distância a percorrer de 20 quilómetros
Preço base do lote: 4325.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 18
Designação do lote: Circuito nº 33
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 4 alunos residentes no lugar de Alhões, até à Escola do 1º C.E.B. de Bustelo, com a distância a percorrer de 16 quilómetros
Preço base do lote: 3460.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 19
Designação do lote: Circuito nº 34
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 5 alunos residentes nos lugares de Paradela e Lourosa, até à Escola do 1.º C.E.B. de
Valinhas, com a distância a percorrer de 28 quilómetros
Preço base do lote: 6055.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 20
Designação do lote: Circuito nº 35
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 7 alunos residentes nos lugares da Gralheira, Pimeirô, Vila Boa e Bustelo, até ao
Jardim de Infância de Alhões, com a distância a percorrer de 60 quilómetros
Preço base do lote: 6615.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 21
Designação do lote: Circuito nº 36
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 7 alunos residentes nos lugares de Prelada, Covelas e Ferreiros, até ao Jardim de
Infância de Alhões, com a distância a percorrer de 64 quilómetros
Preço base do lote: 7560.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 22
Designação do lote: Circuito nº 37
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 1 aluno do lugar de Maijoadas, até ao Jardim de Infância da Lavra, com a distância a percorrer de 20 quilómetros
Preço base do lote: 6615.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 23
Designação do lote: Circuito nº 38
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 16 alunos da Escola de Vila Chã, até à Escola do 1º C.E.B. da Feira, com a distância a percorrer de 32 quilómetros
Preço base do lote: 6055.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 24
Designação do lote: Circuito nº 39
Descrição sucinta do objecto do lote: Transporte de 10 alunos residentes no lugar de Boassas, até lugar de Pias/ponte, com a distância a
Preço base do lote: 6055.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área Geográfica do Concelho de Cinfães
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Cinfães
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 173 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das seguintes situações: b)1. Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; b)2. Não tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no
Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b)3. Não tenham a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b)4. Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: i) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Acção Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho; ii) Corrupção, na acepção do artigo 3.º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Acção Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; iii) Fraude, na acepção do artigo 1.º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1.º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais; c) Licença para o transporte colectivo de crianças, nos termos da Lei nº. 13/2006, de 17 de Abril.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: - O processo do concurso encontra-se patente na Secção de Assuntos Sociais, Saúde, Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de
Cinfães, Paços do Concelho 4690-030 CINFÃES, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde a data da respectiva publicação do anúncio até ao dia e hora do final do prazo para apresentação das propostas.
- As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV acessível através do site electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e
Multimédia, SA., desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
Endereço desse serviço: Municipio de Cinfães
Largos dos Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Electrónico: catarina.vasconcelos@cm-cinfaes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Cinfães
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Electrónico: catarina.vasconcelos@cm-cinfaes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pereira Pinto
Cargo: Presidente
403286895