Anúncio de procedimento n.º 2130/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000497 - Secretaria Regional da Educação e Cultura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete do Secretário Regional
Endereço: Av. Arriaga - Palácio do Governo
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202600
Fax: 00351 291202609
Endereço Electrónico: gsecretario@madeira-edu.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços para Apoio à Execução da
Contabilidade - POC-EDUCAÇÃO para a SREC.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 390000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79210000
Valor: 240000.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 72416000
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional de Educação e Cultura - Gabinete do Secretário
Direcção de Serviços do Sistema de Informação
Endereço desse serviço: Avenida de Arriaga - Palácio do Governo
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202666
Fax: 00351 291202685
Endereço Electrónico: dssi@madeira-edu.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov (www.vortalgov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1 - Adequação funcional da plataforma - 0,45
Subfactor 1.1 - Resultado das demonstrações (exercícios práticos) - 0,33
Subfactor 1.2 - Características funcionais da plataforma - 0,12
Factor 2 - Preço - 0,33
Factor 3 - Adequação tecnológica da plataforma - 0,10
Factor 4 - Prazo de Implementação - 0,09
Factor 5 - Plano de Formação inicial - 0,03
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional de Educação e Cultura (SREC) - Gabinete do Secretário Regional
Endereço: Av. Arriaga - Palácio do Governo
Código postal: 9004 524
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291202604
Fax: 00351 291202609
Endereço Electrónico: gsecretario@madeira-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo indicado no ponto 7 do presente anúncio deve contar-se a partir da data de aceitação da implementação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Eduardo Magalhães Alves
Cargo: Chefe de Gabinete
403262634