Torna-se público que, cumprindo o prazo de apreciação pública para recolha de sugestões, conforme consta no Edital 1/2009, e não tendo havido sugestões ou alterações a efectuar ao "Projecto de regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Azinhal" foi o mesmo aprovado na integra pelo Executivo em reunião de 13/11/2009 e homologado pela Assembleia de Freguesia realizada em 19/12/2009.
O Regulamento entra em vigor no dia após esta publicação em Diário da República, sendo afixado na secretaria desta Freguesia, onde poderá ser consultado no horário normal de expediente.
17 de Maio de 2010. - O Presidente da Freguesia de Azinhal - Castro Marim, António José Baltazar Martins.
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