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Para cumprimento no estatuído na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal cuja relação jurídica de emprego público cessou por motivo de aposentação, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.
(ver documento original)
Tavira, 09 de Março de 2010. - O Director Executivo, José Otílio Pires Baía.
203268207
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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