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Declaração de rectificação 1006/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, no aviso 9320/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2010, na alínea e) do n.º 5, onde se lê «Ser titular do seguinte nível habilitacional, exigido» deve ler-se «Ser titular do seguinte nível habilitacional, exigido: licenciatura».
17 de Maio de 2010. - O Presidente, Luís Capucha.
203268507
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