1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 32.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para desempenho de funções na Direcção de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso 1560/2010, Referência B, publicado no Diário da República, n.º 16, 2.ª série, de 25 de Janeiro de 2010, de que a respectiva lista/convocatória para a realização da prova escrita de conhecimentos, se encontra afixada para consulta, no "local de estilo" do MNE, no Palácio das Necessidades, no Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respectiva página electrónica www.mne.gov.pt.
2 - A prova terá lugar no dia 1 de Junho de 2010 com início às 16 horas, nas instalações do MNE, no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, 1399-030 Lisboa.
3 - Mais se informa que a Prova de Conhecimentos assumirá a forma escrita e terá a duração de noventa minutos. Não será permitida a utilização de qualquer material de apoio, incluindo legislação ou manuais.
4 - Os candidatos deverão comparecer para a realização da referida prova no local indicado, munidos do bilhete de identidade ou cartão de cidadão.
5 - A fim de dar cumprimento ao n.º 6 do artigo 31.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, informam-se os candidatos notificados através do Aviso 7818/2010, publicado no Diário da República n.º 76, de 20 de Abril de 2010 e que não se pronunciaram no âmbito da audiência dos interessados, da respectiva exclusão ao procedimento concursal, podendo deste acto ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009.
7 de Maio de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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