A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 6-H/2000, de 31 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 166/2000, de 18 de Março, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados "Herdade Porto Santarém" e "Herdade do Pedrógão", sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 6-H/2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 166/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 18 de Março de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário e no n.º 1.º, onde se lê «sitos na freguesia de Tramaga,» deve ler-se «sitos na freguesia de Montargil,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Maio de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/116104.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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