Anúncio de procedimento n.º 2022/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505863901 - Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Endereço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para a Elaboração dos Estudos de Delimitação dos Perímetros de Protecção de Captações de Águas Superficiais e Subterrâneas destinadas ao Abastecimento Público para Consumo Humano
Descrição sucinta do objecto do contrato: a) Fase Preparatória - Recolha de informação e levantamento da situação actual, referente à caracterização da situação de referência; b) 1.ª Fase - Definição das Metodologias e dos Critérios Base para a Delimitação dos Perímetros de Protecção; c) 2.ª Fase - Avaliação da Vulnerabilidade das Massas de Água e Avaliação de Risco; d) 3.ª Fase - Delimitação dos Perímetros de Protecção.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 41000000
Valor: 190000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Captações de Água Superficiais existentes nos Agrupamentos Alto Terra Fria, Terra Quente e Vale Douro Superior.
Descrição sucinta do objecto do lote: - Agrupamento Douro Superior - Captação superficial de Arroio, Captação superficial de Olgas, Captação superficial de Pocinho, Captação superficial de Ferradosa, Captação superficial de Palameiro, Captação superficial de Vale
Ferreiros e Captação superficial de Salgueiral;
- Agrupamento Terra Quente - Captação superficial de Sambade, Captação superficial de Aguieiras, Captação superficial de Camba, Captação superficial de Peneireiro, Captação superficial de Azibo, Captação superficial de Eixos, Captação superficial de Maravilha e
Captação superficial de Vale Torno;
- Agrupamento Terra Fria - Captação superficial de Vinhais e Captação superficial de Lomba.
Preço base do lote: 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 41000000
Lote n.º B
Designação do lote: Captações de Água Superficiais e Subterrâneas existentes nos Agrupamentos Alto Tâmega, Vale Douro Norte e
Vale Douro Sul.
Descrição sucinta do objecto do lote: - Agrupamento Douro Sul - Captação superficial de Balsemão, Captação superficial de Açude
Lamelas, Captação superficial de Varosa, Captação superficial de Vilar, Captação superficial de Chavães e Captação superficial de
Lumiares;
- Agrupamento Alto Tâmega - Captação superficial de Alto Rabagão, Captação superficial de Rabaçal, Captação superficial de Arcossó, Captação subterrânea C1 - Mina do Barranco de Cima, Captação subterrânea C2 - Poço do Barranco de Cima, Captação subterrânea C3 -
Nascente de Barranco de Baixo, Captação subterrânea C4 - Captação com Furo, Captação subterrânea C5 - Mina, Captação subterrânea
C7 - Nascente da Lama, Captação subterrânea C8 - Bombagem da Lama
- Agrupamento Douro Norte - Captação superficial de Pinhão, Captação superficial de Sordo e Captação superficial de Vila Chã.
Preço base do lote: 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 41000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alfândega da Fé, Alijó, Armamar, Boticas, Bragança, Chaves, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de
Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vila
Real e Vinhais.
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O concorrente deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Infra-estruturas/Licenciamento
Endereço desse serviço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguas-tmad.pt
(VortalGov)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 40
Valia Técnica da Proposta: 60
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Endereço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José A. Boal Paixão
Cargo: Administrador
403261484