Anúncio de procedimento n.º 2017/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500032157 - Associação de Beneficiários do Vale do Sado
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Beneficiários do Vale do Sado
Endereço: Estrada Nacional, n.º5
Código postal: 7580 103
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265622558
Fax: 00351 265612232
Endereço Electrónico: abvsas@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Limpeza e Desobstrução do Rio Sado no troço São Romão e Vale de Guiso
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a limpeza e desobstrução do leito e margens do Rio Sado, designadamente: a) entre a Herdade de Porto Carro (São Romão) e a Herdade de Porches e Herdade da Arouca (Vale de Guiso) num percurso de 17600 metros; b) o denominado Braço do Rio Sado, com uma extensão de 443 metros, existente na Herdade de Porto Rei; c) Parte da Ribeira de Algalé, com uma extensão de 3800 metros, que atravessa a Herdade de Benegazil, a Herdade dos Frades, a
Herdade da Várzea da Mó Sul e a Herdade da Várzea da Mó Norte; d) Vala Real, que atravessa a Herdade das Parchanas, Herdade de Benegazil e a Horta de Benegazil, numa extensão de 3900 metros; e) Ligações entre aquedutos e Rio Sado numa extensão de 1200 metros; f) A reabilitação da ponte da Herdade de Benegazil.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 431300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias do Torrão e de Santiago (Herdade de Porto Carro â Herdade de Porches), Concelho de Alcácer do Sal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação exigidos até ao 5.º (quinto) dia útil a contar da data da notificação da adjudicação.
2. Os documentos de habilitação , directamente relacionados, com o objecto do contrato a celebrar são os seguintes: a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos Comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos, nomeadamente: b1) Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção, ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; b2) Não tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no
Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b3) Não tenham a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b4) Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas , tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: b.4.1) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º1 do artigo 2.º da Acção Comum n.º
98/773/JAI, do Conselho; b.4.2) Corrupção, na acepção do artigo 3.º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3 da Acção Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; b.4.3) Fraude, na acepçáo do artigo 1.º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; b.4.4) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1.º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais;
3. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
4. Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
5. O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação referidos no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos através de suporte de papel.
6. Quando os documentos a que se refere a alínea b) do nº 1 e os nºs 2 a 4 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à entidade adjudicante o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que os referidos sítio e documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa.
7. Quando o adjudicatário tenha prestado consentimento, nos termos da lei, para que a entidade adjudicante consulte a informação relativa a qualquer dos documentos referidos na alínea b) do n.º 1 e os nºs 2 a 4 do artigo 81 º do Código dos Contratos Públicos, é dispensada a sua apresentação nos termos do nº1 do artigo 83.º Código dos Contratos Públicos ou a indicação prevista na alínea anterior.
8. O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre exigir ao adjudicatário, em prazo que fixar para o efeito, a apresentação dos originais de quaisquer documentos cuja reprodução tenha sido apresentada nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 83.º do Código dos Contratos Públicos em caso de dúvida fundada sobre o conteúdo ou a autenticidade destes, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no Artigo 86.º do Código dos Contratos Públicos.
9. A possibilidade de adopção de um Ajuste Directo nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, relativo á escolha do ajuste directo para a formação de contratos de aquisição de serviços
10. A decisão de adjudicação é notificada, em simultâneo, a todos os concorrentes.
11. Juntamente com a notificação da decisão de adjudicação, o Órgão competente para a decisão de contratar deve notificar o adjudicatário para: a) Apresentar os documentos de habilitação exigidos nos termos do disposto no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos; b) Prestar caução no valor de 5% do preço contratual. c) Confirmar no prazo para o efeito fixado, se for o caso, os compromissos assumidos por terceiras Entidades relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Beneficiários do Vale do Sado
Endereço desse serviço: Estrada Nacional, n.º 5
Código postal: 7580 103
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265622558
Fax: 00351 265612232
Endereço Electrónico: abvsas@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 € em formato digital (acresce o IVA à taxa legal em vigor)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço = 50% b) Valia Técnica da Proposta = 40% b1) Recursos a Equipamentos = 10% b2) Adequação da Equipa = 10% b3) Metodologia dos Trabalhos = 20% c) Calendarização das Actividades = 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Beneficiários do Vale do Sado
Endereço: Estrada Nacional, n.º 5
Código postal: 7580 103
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265622558
Fax: 00351 265612232
Endereço Electrónico: abvsas@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Celestino Manuel Rosa Mateus
Cargo: Presidente da Associação de Beneficiários do Vale do Sado
403263396