Duarte Manuel da Silva Guerreiro Patrício, Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Concelho de Aljustrel:
Torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia, tomada na sua reunião ordinária de 09 de Abril de 2010, submete à apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), o Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas.
Os interessados podem dirigir, por escrito, as sugestões ou reclamações ao Presidente da Junta de Freguesia, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação no Diário da República.
O Referido projecto poderá ser consultado na secretaria da Junta de Freguesia, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente.
E para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Rio de Moinhos, 26 de Abril de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, Duarte Manuel da Silva Guerreiro Patrício.
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