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Aviso 9652/2010, de 17 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, referente a alteração obrigatória do posicionamento

Texto do documento

Aviso 9652/2010

Para cumprimento da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugados com o n.º 3 do artigo 17.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público a celebração do seguinte contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01/01/2009, referente a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório:

(ver documento original)

Data: Avelar, 07 de Maio de 2010. - Nome: Salazar Manuel Afonso Pinheiro, Cargo: Director.

203241014

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1160253.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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