Anúncio de procedimento n.º 1981/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504520890 - INDAQUA FEIRA - Gestão de Águas de Santa Maria da Feira, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: INDAQUA Feira - Indústria de Águas de Santa Maria da Feira, SA
Endereço: Rua Dr. Elísio de Castro, 37-Apartado 28
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256371500
Fax: 00351 256371519
Endereço Electrónico: indaquafeira@indaquafeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitadas de Construção da Rede em Baixa das Bacias Afluentes ao Rio Douro
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução das Empreitadas de Construção da Rede em Baixa das Bacias Afluentes ao Rio
Douro
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 16940396.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
Valor: 16940396.73 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Sistema de Drenagem de Águas Residuais da Bacia do Uíma Montante (Bacia B10)
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução de 88,0 km de colector (gravítico), incluindo as respectivas caixas de visita, 5,5 km de conduta elevatória e quatro estações elevatórias. Prevê-se ainda a execução de 6.340 ramais domiciliários;
Preço base do lote: 8521514.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
Lote n.º B
Designação do lote: Sistema de Drenagem de Águas Residuais da Bacia do Rio Inha (Bacia B11;
Bacia B12 e Bacia B13) e redes do
Sistema de Drenagem de Águas Residuais dos Sistemas Autónomos de Canedo/Várzea, Mosteirô/Costouras, Canedo/Rebordelo e
Louredo/Parada (Bacia B15)
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução de 86,0 km de colector (gravítico), incluindo as respectivas caixas de visita, 6 km de conduta elevatória e uma estação elevatórias. Prevê-se ainda a execução de 3.979 ramais domiciliários.
Preço base do lote: 8418881.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Maria da Feira
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 480 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alínea b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma as empresas constituintes do agrupamento adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à empreitada; d) Curricula Vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada; e) Declarações subscritas pelos técnicos que o concorrente se compromete a afectar aos trabalhos, a referir que tomaram conhecimento da sua inclusão na equipa referida na alínea c); f) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) Da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, para cada um dos lotes; ii) Da 2.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, para cada um dos lotes; iii) Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, em cada um dos lotes; iv) Da 1.ª e 15.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, em cada um dos lotes. g) Caso o Adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas na alínea anterior, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos
Subempreiteiros, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes; h) O Adjudicatário ou um Subempreiteiro, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, que não seja titular dos documentos referidos na alínea f), deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações acima referidas na alínea f).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
INDAQUA Feira - Indústria de Águas de Santa Maria da Feira, SA
Endereço desse serviço: Rua Dr. Elísio de Castro, 37-Apartado 28
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256371500
Fax: 00351 256371519
Endereço Electrónico: indaquafeira@indaquafeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 550,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da empreitada, para cada lote, é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores de apreciação e respectivas ponderações:
Factores de Apreciação
1. Preço 55%
2. Garantia de Cumprimento do prazo da empreitada 25%
3. Valia Técnica da Proposta 20 %
A classificação final de cada proposta, de acordo com a metodologia adoptada na análise de cada um dos factores de apreciação, bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos, resultará do somatório das pontuações obtidas nesses factores.
Será estabelecida uma escala de pontuações de 1,00 a 10,00 valores, arredondados à 2.ª casa decimal, correspondendo o 1,00 à pontuação mais fraca e o 10,00 à pontuação mais elevada.
2. Avaliação do Factor "Preço"
O preço proposto por cada concorrente será avaliado e pontuado (PPG) através da aplicação do seguinte critério: i) Para propostas com preço igual ou inferior ao Preço Anormalmente Baixo (PAB): a) Às propostas com preço de valor igual ao PAB será atribuída uma pontuação de 8,00 valores; b) Às propostas com preço de valor igual a 0 será atribuída uma pontuação de 10,00 valores; c) As pontuações atribuídas às restantes propostas, entre o valor 0 e o PAB, serão calculadas pelo método da interpolação de lagrange, tendo em consideração os limiares definidos nos pontos anteriores, através da seguinte fórmula:
Pi = (-3,33/PBC)xVi +10
Onde:
Pi - Pontuação a atribuir à proposta i;
PBC - Preço Base do Concurso;
Vi - Preço da proposta i. ii) Para propostas com preço superior ao Preço Anormalmente Baixo (PAB): a) Às propostas com preço de valor igual ao Preço Base será atribuída uma pontuação de 1,00 valores; b) Às propostas com preço de valor igual ao PAB será atribuída uma pontuação de 8,00 valores; c) Às pontuações atribuídas às restantes propostas, entre o PAB e o Preço Base serão calculadas pelo método da interpolação de lagrange, tendo em consideração os limiares definidos nos pontos anteriores, através da seguinte fórmula:
Pi = (-17,5/PBC)xVi +18,5
Onde:
Pi - Pontuação a atribuir à proposta i;
PBC - Preço Base do Concurso;
Vi - Preço da proposta i.
Assim, a classificação a atribuir ao Factor Preço (Cpreço) apresenta-se numa escala de 0 a 10 valores, e é calculada através da seguinte expressão:
Cpreço = PPG x 0,55
3. Avaliação do Factor "Garantia de Cumprimento do Prazo da Empreitada"
Este factor será avaliado e pontuado (PGCP), numa escala de 2,5 a 10 valores, com base na matriz que se apresenta a seguir:
2,5
O Concorrente apresenta um plano de trabalhos sem prazos parcelares vinculativos, respeitando contudo o prazo global da empreitada.
7,5
O Concorrente apresenta um plano de trabalhos de acordo com o prazo global, e considera prazos vinculativos em pelo menos metade do
10
O Concorrente apresenta um plano de trabalhos de acordo com o prazo global, e considera prazos vinculativos em todas as frentes de obra consideradas nos planos de trabalhos.
NOTA 1: Por cada lote, a definição das frentes de obra está patente no Anexo VI do Caderno de Encargos;
NOTA 2: O vínculo do Empreiteiro a cada prazo de término de uma frente de obra abrange todos os trabalhos referentes à área delimitada por essa frente, e deverá ser subscrito em documento de suporte específico, ou na memória descritiva a que se refere a alínea d1) da alínea d) do ponto 11.4 do presente Programa de Concurso.
3.1. - Classificação do Factor "Garantia de Cumprimento do Prazo da Empreitada"
A classificação a atribuir a este Factor (CGCP), apresenta-se numa escala de 0 a 10 valores, e é calculada através da seguinte expressão:
CGCP = PGCP X 0,25
4. Avaliação do Factor "Valia Técnica da Proposta"
O Factor "Valia Técnica da Proposta" será avaliado e pontuado (PVT) de acordo com os seguintes sub-factores:
4.1. - Sub-factor Programa de Trabalhos (PPT)
A pontuação variará entre um valor mínimo de 0 e um valor máximo de 10, conforme matriz que se apresenta a seguir:
0
O plano de trabalhos, plano de pagamentos, cargas de mão-de-obra e equipamentos e memória descritiva e justificativa apresentam um baixo nível de inter-dependência.
5
O plano de trabalhos, plano de pagamentos, cargas de mão-de-obra e equipamentos apresentam-se de forma congruente e interligada.
10
O plano de trabalhos, plano de pagamentos, cargas de mão-de-obra e equipamentos apresentam-se de forma congruente e interligada.
Descrição pormenorizada na memória descritiva de todos os processos construtivos, apresentação de rendimentos e respectiva justificação.
4.2. - Sub-factor Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde (PQAS)
A pontuação deste sub-factor variará entre um valor mínimo de 0 e um valor máximo de 10, conforme matriz que se apresenta a seguir:
0
O Sistema de Gestão é apresentado de forma sucinta e generalista.
5
O Sistema de Gestão apresenta-se com base nos condicionalismos consubstanciados pelos trabalhos previstos na empreitada, ao nível da
Protecção do Ambiente, da Garantia de Qualidade e do cumprimento das normas de SHST.
10
O Sistema de Gestão apresenta-se com base nos condicionalismos consubstanciados pelos trabalhos previstos na empreitada, ao nível da
Protecção do Ambiente, da Garantia de Qualidade e do cumprimento das normas de SHST, apresentando-se ainda de forma específica com as metodologias e procedimentos a aplicar para cada condicionalismo tipo.
4.3. - Classificação do Factor "Valia Técnica da Proposta"
A classificação a atribuir ao Factor Valia Técnica da Proposta (CVTP) apresenta-se numa escala de 0 a 10 valores, e é calculada através da seguinte expressão:
CVTP = (PPT + PQAS) / 2 X 0,20
5. Classificação Final
A classificação final das propostas é atribuída através da aplicação de seguinte expressão:
CF = Cpreço + CGCP + CVTP
Resulta desta expressão um valor entre 0 e 10 valores, sendo considerada a proposta economicamente mais vantajosa aquela cuja pontuação se encontrar mais perto do valor máximo.
6. Empate
Em caso de igualdade pontual de classificação dos concorrentes, será efectuado o desempate pelo seguinte método:
- Será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no factor Preço;
- Em caso de empate nesse factor, será tomado em consideração a melhor classificação no factor Garantia de Cumprimento do Prazo;
- Mantendo-se a situação de empate vencerá a proposta que tiver sido entregue em primeiro lugar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da INDAQUA Feira - Indústria de Águas de Santa Maria da Feira
Endereço: Rua Dr. Elísio de Castro, 37-Apartado 28
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256371500
Fax: 00351 256371519
Endereço Electrónico: indaquafeira@indaquafeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Procedimento compreende 2 lotes, sendo admitidas propostas para um qualquer deles, ou para todos, mas, neste caso, submetidas também separadamente por lote.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Manuel Antunes Marinho Marques
Cargo: Director Geral
403259224