Anúncio de procedimento n.º 1979/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508136644 - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFI-UPAP
Endereço: Rua Castilho, n.º 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213846114
Fax: 00351 213846190
Endereço Electrónico: ifap@ifap.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ACTUALIZAÇÃO DA CARTOGRAFIA
UTILIZADA NO PARCELÁRIO E NO CONTROLO - ANO DE 2010
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3140896.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71354100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Realização no Interior Norte e no Interior Centro
Descrição sucinta do objecto do lote: i) Prazo para a realização de voos de cobertura aerofotográfica digital do território do Interior Norte e do Interior Centro;
Programa do Procedimento ii) Prazo para a realização da Ortorectificação/Produção de ortofotomapas digitais a partir das imagens obtidas com o voo de cobertura aerofotográfica do território do Interior Norte e do Interior
Centro; iii) Prazo para a realização da Fotointerpretação de cerca de 927.146 parcelas com base nas imagens obtidas com os voos de cobertura aerofotográfica do território do Interior Norte e do Interior Centro.
Preço base do lote: 1552011.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71354100
Lote n.º 2
Designação do lote: Realização no Litoral Norte, no Litoral Centro e Interior
Alentejano
Descrição sucinta do objecto do lote: i) Prazo para a realização de voos de cobertura aerofotográfica digital do território do Litoral Norte, no Litoral Centro e Interior Alentejano; ii) Prazo para a realização da Ortorectificação/Produção de ortofotomapas digitais a partir das imagens obtidas com o voo de cobertura aerofotográfica do Litoral Norte, no Litoral Centro e
Interior Alentejano; iii) Prazo para a realização da Fotointerpretação de cerca de 612.716 parcelas com base nas imagens obtidas com os voos de cobertura aerofotográfica do Litoral Norte, no Litoral Centro e Interior
Alentejano.
Preço base do lote: 1245902.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71354100
Lote n.º 3
Designação do lote: Realização no Algarve
Descrição sucinta do objecto do lote: i) Prazo para a realização de voos de cobertura aerofotográfica digital do território do Algarve; ii) Prazo para a fotointerpretação de cerca de 34.072 parcelas com base nas imagens obtidas com os voos de cobertura aerofotográfica do território do Algarve.
Preço base do lote: 75866.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71354100
Lote n.º 4
Designação do lote: Realização no Litoral Alentejano
Descrição sucinta do objecto do lote: i) Prazo para a realização de voos de cobertura aerofotográfica digital do território do Litoral Alentejano; ii) Prazo para a Fotointerpretação de cerca de 22.664 parcelas com base nas imagens obtidas com os voos de cobertura aerofotográfica do território do Litoral Alentejano.
Preço base do lote: 56734.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71354100
Lote n.º 5
Designação do lote: Realização Lisboa e Vale do Tejo
Descrição sucinta do objecto do lote: i) Prazo para a realização de voos de cobertura aerofotográfica digital do território de Lisboa e Vale do Tejo; ii) Prazo para a Fotointerpretação de cerca de 107.791 parcelas com base nas imagens obtidas com os voos de cobertura
Preço base do lote: 210383.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71354100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DFI-
UPAP
Endereço desse serviço: Rua Castilho, n.º 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213846114
Fax: 00351 213846190
Endereço Electrónico: ifap@ifap.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço total 50%;
Prazo de execução da totalidade dos serviços a realizar 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DFI-UPAP
Endereço: Rua Castilho, n.º 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213846114
Fax: 00351 213846190
Endereço Electrónico: ifap@ifap.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A apresentação das propostas deverá ser efectuada através da plataforma BizGov, http://www.bizgov.pt até às 16h30m do 40
(quadragésimo) dia a contar da data do envio para publicação do anúncio do procedimento no Jornal Oficial da União Europeia, contando-se para o efeito os prazos de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 470.º do CCP.
1. O acesso à plataforma electrónica BizGov é gratuito e depende de registo prévio no sítio electrónico http://www.bizgov.pt.
2. O registo é efectuado na área de "Pré - Adesão de Fornecedores", através preenchimento do formulário disponibilizado e, num prazo médio de 24 horas, serão atribuídas a respectivas "Password" e "Username".
3. A apresentação de propostas é efectuada através da plataforma electrónica BizGov, http://www.bizgov.pt.
4. O interessado, no acto de submissão de proposta, deve possuir um certificado digital qualificado, de acordo com o artigo 27º da
Portaria 701-G/2008, de 29 de Julho.
5. O uso da plataforma electrónica BizGov requer que o computador a ser utilizado pelo interessado possua os requisitos mínimos disponíveis em www.bizgov.pt, encontrando-se informações adicionais na área Suporte"/"Instruções".
6. A Saphety, enquanto responsável pela plataforma electrónica BizGov, tem à disposição de todos os interessados uma linha directa de apoio através do número 707 101 249 ou através do endereço electrónico helpdesk@saphety.com.
7. No caso de não serem identificadas, pela equipa Saphety, quaisquer anomalias na plataforma BizGov, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos em acções, tais como a submissão de pedidos de esclarecimentos, erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede audiência prévia e de reclamações à documentação de habilitação e, ainda, em todas aquelas no decorrer de um procedimento estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação em vigor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Dionísio Ferreira
Cargo: Técnico F
403254737