Considerando a deliberação da Câmara Municipal de 10 de Dezembro de 2009 e o Despacho 145/2009 por mim proferido, em 29 de Dezembro de 2009, em que foi estabelecido o limite orçamental para efectuar as alterações de posições remuneratórias;
Considerando que compete ao Dirigente Máximo do serviço alterar, excepcionalmente, o posicionamento remuneratório dos trabalhadores, ouvido o Conselho Coordenador de Avaliação, nos termos do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Considerando o parecer favorável do CCA, emitido em 21 de Abril de 2010;
Considerando a existência de disponibilidade orçamental para efectuar as alterações excepcionais do posicionamento remuneratório;
Determino, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, a alteração da posição remuneratória, nos termos do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos seguintes trabalhadores:
1 - Maria Helena Couceiro Mendes das Neves de Oliveira, alteração do actual posicionamento remuneratório em que se encontra na 1.ª posição da categoria de Coordenadora Técnica, para a 2.ª posição remuneratória da mesma categoria, nível remuneratório 17 da tabela remuneratória única.
2 - Hermínio Monteiro Maranha, alteração do actual posicionamento remuneratório em que se encontra na 4.ª posição da categoria de Técnico Superior, para a 5.ª posição remuneratória da mesma categoria, nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única.
3 - Maria Isabel Pereira Veloso, alteração do actual posicionamento remuneratório em que se encontra na 4.ª posição da categoria de Técnico Superior, para a 5.ª posição remuneratória da mesma categoria, nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única.
4 - Olívia Cadima Leal, alteração do actual posicionamento remuneratório em que se encontra na 5.ª posição da categoria de Assistente Operacional, para a 7.ª posição remuneratória da mesma categoria, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única.
5 - Ermezinda Bugalho Custodio Camarneiro, alteração do actual posicionamento remuneratório em que se encontra na 3.ª posição da categoria de Assistente Operacional, para a 4.ª posição remuneratória da mesma categoria, nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
6 - José Maria Cadima Cardoso, alteração do actual posicionamento remuneratório em que se encontra na 3.ª posição da categoria de Assistente Operacional, para a 4.ª posição remuneratória da mesma categoria, nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única.
O Conselho Coordenador de Avaliação deliberou, por unanimidade, em relação aos trabalhadores mencionados sob os números 2, 3 e 4 e por maioria, com um voto contra, relativamente aos trabalhadores referidos nos números 1, 5 e 6, emitir parecer favorável à alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária dos mesmos, com a seguinte fundamentação:
1 - Coordenadora Técnica, Maria Helena Couceiro Mendes das Neves de Oliveira, para além de ter superado claramente os objectivos contratualizados, desempenhou as suas funções com notável rigor e dedicação, contribuindo com um elevado sentido de responsabilidade para a boa imagem deste Município junto dos utentes dos serviços. Demonstrou grande capacidade de liderança e de chefia. Obteve a classificação de Muito Bom, no âmbito da aplicação do SIADAP, em 2009, tendo tido no decurso da sua carreira profissional as melhores apreciações por parte das chefias. Beneficiou da atribuição de "Medalha de Mérito e Dedicação" do Município.
2 - Técnico Superior, Hermínio Monteiro Maranha, destacou-se pelo exercício das funções de coordenação/articulação entre o Município e as Juntas de Freguesia, tendo evidenciado notável eficiência, disponibilidade, dedicação e empenho. Revelou ainda uma excelente dinâmica na resolução e no cumprimentos das tarefas que lhe foram afectas, nomeadamente no gestão dos recursos humanos e equipamentos que lhe estão afectos e na planificação dos trabalhos, em especial na execução dos Protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia. Obteve a classificação de Excelente, no âmbito da aplicação SIADAP, em 2009, tendo tido no decurso da sua carreira profissional as melhores apreciações por parte das chefias.
3 - Técnica Superior, Maria Isabel Pereira Veloso, destacou-se pelo sentido de responsabilidade demonstrado no desempenho das suas funções, no seu profissionalismo e no excelente relacionamento inter-pessoal com os colegas. Obteve a classificação de Muito Bom, no âmbito da aplicação SIADAP, em 2009, tendo tido no decurso da sua carreira profissional as melhores apreciações por parte das chefias. Beneficiou da atribuição de "Medalha de Mérito e Dedicação" do Município.
4 - Assistente Operacional, Olívia Cadima Leal, destacou-se pelo desempenho das suas funções com dedicação, responsabilidade, compromisso e lealdade. O seu desempenho reflecte-se na imagem positiva do Município para o exterior. Obteve a classificação de Muito Bom, no âmbito da aplicação SIADAP, em 2009, tendo tido no decurso da sua carreira profissional as melhores apreciações por parte das chefias. Beneficiou da atribuição de "Medalha de Mérito e Dedicação" do Município.
5 - Assistente Operacional, Ermezinda Bugalho Custódio Camarneiro, destacou-se pela dedicação e sentido de responsabilidade demonstrado no desempenho das tarefas atribuídas e na disponibilidade de cooperação com os colegas. Obteve a classificação de Muito Bom, no âmbito da aplicação SIADAP, em 2009, tendo tido no decurso da sua carreira profissional as melhores apreciações por parte das chefias. Beneficiou da atribuição de "Medalha de Mérito e Dedicação" do Município.
6 - Assistente Operacional, José Maria Cadima Cardoso, destacou-se pelo esforço demonstrado durante o ano de 2009, na melhoria e aperfeiçoamento profissional e no relacionamento com os colegas. Obteve a classificação de Muito Bom, no âmbito da aplicação SIADAP, em 2009.
Este despacho vai ser publicitado de acordo com o n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Paços do Município de Montemor-o-Velho, 27 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr.
303223657
