Projecto de loteamento - Pº LU-LOT 1/2010 - Porta da Vila de Óbidos - São Pedro
Discussão pública
Pedro José de Barros Félix, Vereador da Câmara Municipal de Óbidos, com o Pelouro da Gestão Urbanística, decidiu a 30 de Abril do presente ano, no uso da competência que lhe foi subdelegada, tornar público nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16/12, alterado pela Lei 60/2007 de 4/09 em conjugação com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22/09 na sua actual redacção, a abertura do período de discussão pública, relativo ao projecto de loteamento, a levar a efeito em Porta da Vila de Óbidos, Freguesia de São Pedro, do Concelho de Óbidos, para constituição de 2 lotes, destinados a comércio e ou serviços, tendo como promotor o Município de Óbidos (pendente de registo).
Para o efeito, o referido projecto de loteamento, estará disponível na Secção de Loteamentos e Obras Particulares no edifício dos Paços do Concelho, por um período de 15 dias, com início no dia seguinte à sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
As sugestões e observações tidas por convenientes, deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Óbidos com endereço no Largo de São Pedro, 2510-086 Óbidos, ou entregues directamente na Secção Central desta Câmara Municipal, durante o período de expediente.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República e na comunicação social.
Paços do Concelho de Óbidos, 30 de Abril de 2010. - O Vereador com o Pelouro da Gestão Urbanística, no uso da competência subdelegada, Pedro José de Barros Félix.
303215687
