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Aviso (extracto) 9513/2010, de 13 de Maio

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Sumário

Cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Armindo Mendes Amorim

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 9513/2010

Para os devidos efeitos, se torna público que, em reunião ordinária de 08 de Março de 2010, a Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aceitar a denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a tempo indeterminado, do trabalhador Armindo Mendes Amorim, Assistente Operacional do Mapa de Pessoal desta Câmara, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 286.º, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a partir de 03.03.2010.

Paços do Município de Arcos de Valdevez. 12 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, (Dr. Francisco Rodrigues Araújo).

303215265

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1159953.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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