Anúncio de procedimento n.º 1925/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508683424 - Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Endereço: Chalet João Lúcio - Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção n.º 101/10/PC010 para a Elaboração de Projectos de Execução para a Requalificação de Espaços Ribeirinhos, de Parques Públicos e Percursos Pedonais - Parque Ribeirinho de Olhão
Descrição sucinta do trabalho de concepção: Requalificação e valorização do espaço público, através da criação de espaços de enquadramento e protecção, conferindo-lhes uma identidade marcadamente urbana e compatível com os usos de recreio e contemplação, através de uma estruturação coerente, de adequado equipamento e mobiliário urbano, bem como serviços de apoio, em articulação com a pré-existente marginal de Olhão e tecido urbano envolvente.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A.
Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio - Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O Concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e a empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos nos termos e para os efeitos da Lei 31/2009 de 3 de
Julho.
As empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de arquitectura e/ou arquitectura paisagista e engenharia.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
O critério de selecção dos Trabalhos de Concepção, respectivos factores e sub-factores que o densificam são os seguintes: a) Qualidade do projecto....................70 % a.1) Qualidade técnica do Projecto..........40 %; a.2) Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir..........30 %; b) Exequibilidade Técnica do Projecto....................30 %
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar ao pagamento de prémios
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral - Ria Formosa, S.A.
Endereço: Chalet João Lúcio - Pinheiros de Marim
Código postal: 8700 225
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289700640
Fax: 00351 289700649
Endereço Electrónico: info@polislitoralriaformosa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/10
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O acto público de abertura das propostas terá lugar pelas 15 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, nas instalações da Polis Litoral - Ria Formosa, S.A..
2. Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 289 700 640.
3. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento. b) Depois de efectuada a inscrição o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 50 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0035 0555 0004 8107630 61, SWIFT/BIC CGDIPTPL ou IBAN
PT50003505550004810763061. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico
4. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.
5. Será celebrado contrato de prestação de serviços com o concorrente cujo Trabalho de Concepção venha a ser seleccionado em primeiro lugar, por ajuste directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do art.º 27.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro. O preço base do contrato a celebrar é de 160.000,00 € (cento e sessenta mil euros), nos termos do art.º 47.º do CCP.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Valentina Filipe Coelho Calixto
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403236099
