Anúncio de procedimento n.º 1817/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508914698 - Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício Aveiro - Expo, Rua D. Manuel de Almeida Trindade - Piso 1
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º PRA/10/PC013 para a Elaboração dos Estudos da Evolução e da
Dinâmica Costeira e Estuarina, de Mobilidade e Navegabilidade na Laguna e de Reforço de Margens pela Recuperação de Diques e
Motas com Vista à Prevenção de Riscos
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para Elaboração dos Estudos da
Evolução e da Dinâmica Costeira e Estuarina, de Mobilidade e Navegabilidade na Laguna e de Reforço de Margens pela Recuperação de
Diques e Motas com Vista à Prevenção de Riscos, com a Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A..
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71621000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A execução do contrato abrange os Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mira, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 285 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar todos os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis
Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício Aveiro - Expo, Rua D. Manuel de Almeida Trindade - Piso 1
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os técnicos apresentados nas candidaturas, devem preencher os seguintes requisitos: a) O coordenador deve ser licenciado em engenharia civil há pelo menos dez anos e ter coordenado pelo menos três estudos do mesmo âmbito de, pelo menos, um dos três Estudos previstos no presente procedimento; b) O domínio de sedimentologia e morfodinâmica de ambientes costeiros deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil ou geologia há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Dinâmica Costeira e/ou Estuarina; c) O domínio de modelação numérica da hidrodinâmica e da dinâmica sedimentar estuarina deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil ou oceanografia há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Dinâmica Costeira e/ou Estuarina; d) O domínio de análise, processamento e modelação da agitação marítima deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil ou oceanografia há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Agitação Marítima; e) O domínio de obras marítimas deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo ou projecto de obras marítimas; f) O domínio de dragagens e gestão de dragados deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo ou projecto de Dinâmica Sedimentar Costeira e/ou Estuarina; g) O domínio de hidrologia e hidráulica fluvial deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Hidrologia ou de Hidráulica Fluvial; h) O domínio de gestão e segurança do transporte marítimo-portuário deve ser assegurado por licenciado em engenharia de máquinas ou gestão portuária ou gestão de transportes e logística há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Mobilidade e/ou
Navegabilidade; i) O domínio de modelação de transportes e usos do solo deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Mobilidade e/ou Navegabilidade; j) O domínio de planeamento de transportes e da mobilidade urbana deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Mobilidade e/ou Navegabilidade; k) O domínio de planeamento territorial e ambiental deve ser assegurado por licenciado em engenharia civil ou planeamento do território há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Mobilidade e/ou Navegabilidade; l) O domínio de geotecnia deve ser assegurado por licenciado em engenharia ou geologia há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Dinâmica Costeira e/ou Estuarina; m) O domínio de poluição da água e sedimentos deve ser assegurado por licenciado em engenharia do ambiente, química ou biologia há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Qualidade da água em estuários; n) O domínio de biologia e ecologia de espécies e comunidades deve ser assegurado por licenciado em biologia ou ecologia há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Biologia e Ecologia de espécies e comunidades; o) O domínio de técnicas de engenharia natural para a estabilização de taludes fluviais deve ser assegurado por licenciado em engenharia há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Reforço de Margens; p) O domínio de aspectos ambientais em zonas húmidas e vegetação em zonas salobras deve ser assegurado por licenciado em engenharia do ambiente ou biologia há pelo menos cinco anos e ter participado num estudo de Reforço de Margens.
2. Os candidatos devem ainda satisfazer o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica: terem concluído e obtido a consequente aprovação por parte da Entidade Adjudicante, de pelo menos uma prestação de serviços que abranja os três temas dos estudos previstos no presente procedimento ou prestações de serviço independentes que abranjam globalmente os temas dos três de estudos previstos no presente procedimento, sendo a sua participação no âmbito dessas prestações de serviços individual ou, se incluída num agrupamento, com uma participação igual ou superior a 40%.
3. A substituição de qualquer dos técnicos referidos no n.º 1 supra por técnicos com formações ou experiências similares poderá ser
4. Os técnicos apresentados nas candidaturas nos termos do n.º 1 supra apenas podem acumular até três funções.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP, considerando os seguintes parâmetros: V = 1.000.000,00 € e f = 3. b) Requisitos mínimos adicionais, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar: b.1) Média da Liquidez Reduzida dos exercícios de 2007, 2008 e 2009 superior a 0,7; b.2) Liquidez Reduzida do último exercício superior a 0,7; b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2007, 2008 e 2009 superior a 0,15; b.4) Autonomia Financeira do último exercício superior a 0,15.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço..............................60 % b) Mérito Técnico e Qualidade da Proposta..............................40 % b.1) Qualidade técnica da proposta....................30% b1.1) Qualidade técnica da proposta referente ao Estudo 1..........50% b1.2) Qualidade técnica da proposta referente ao Estudo 2..........17% b1.3) Qualidade técnica da proposta referente ao Estudo 3..........33% b.2) Cronograma detalhado dos trabalhos a desenvolver....................15% b2.1) Cronograma detalhado dos trabalhos a desenvolver referente ao Estudo 1..........50% b2.2) Cronograma detalhado dos trabalhos a desenvolver referente ao Estudo 2..........17% b2.3) Cronograma detalhado dos trabalhos a desenvolver referente ao Estudo 3..........33% b.3) Adequação dos recursos tecnológicos....................10% b3.1) Adequação dos recursos tecnológicos referente ao Estudo 1..........50% b3.2) Adequação dos recursos tecnológicos referente ao Estudo 2..........17% b3.3) Adequação dos recursos tecnológicos referente ao Estudo 3..........33% b.4) Informação própria relativa ao objecto dos Estudos....................15% b4.1) Informação própria relativa ao objecto do Estudo 1..........50% b4.2) Informação própria relativa ao objecto do Estudo 2..........17% b4.3) Informação própria relativa ao objecto do Estudo 3..........33% b.5) Qualidade da coordenação dos Estudos....................30%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício Aveiro - Expo, Rua D. Manuel de Almeida Trindade - Piso 1
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: consultas@polisriadeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as
10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070.
2. A Entidade Adjudicante disponibilizará igualmente para consulta nos termos indicados no n.º anterior, os seguintes elementos:
(i) Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro;
(ii) Localização Geográfica das Áreas com Levantamentos Topohidrográficos disponíveis;
(iii) Batimetrias da Ria de Aveiro, cobrindo a zona portuária, o canal de Mira e os canais de S. Jacinto e Ovar, datadas de 2008;
(iv) Batimetria da Pateira de Fermentelos datada de 2006;
(v) Estudos/Projectos sobre dragagens da Pateira de Fermentelos.
3. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
- O interessado deverá através da plataforma inscrever-se no procedimento.
- Depois de inscrito o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 100,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0035 2004 0003 6216030 97, SWIFT/BIC
CGDIPTPL ou IBAN PT50 0035 2004 00036216030 97.
- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
- Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
4. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito.
5. Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 47.º do CCP, o preço base do presente procedimento é de 1.000.000,00 € (um milhão de euros), devendo ser considerados como preços base unitários: a) Estudo 1: Estudos da Evolução e da Dinâmica Costeira e Estuarina....................500.000,00 €; b) Estudo 2: Estudos de Mobilidade e Navegabilidade na Laguna....................170.000,00 €; c) Estudo 3: Estudos Elaboração dos Estudos de Reforço de Margens pela Recuperação de Diques e Motas com Vista à Prevenção de
Riscos....................330.000,00 €.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Fidélis da Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403224604