1 - Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e nos n.os 2 e 4 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, homologados pelo Despacho Normativo 61/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Dezembro de 2008, delego nos Presidentes das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação a seguir nomeados:
Óscar Filipe Coelho Neves Gonçalves - Escola de Psicologia, desde 15 de Dezembro de 2009;
Estelita Graça Lopes Rodrigues Vaz - Escola de Ciências, desde 8 de Fevereiro de 2010;
Leandro Silva Almeida - Instituto de Educação, desde 8 de Fevereiro de 2010;
Miguel Sopas Melo Bandeira - Instituto de Ciências Sociais, desde 11 de Fevereiro de 2010;
Paulo Jorge Sousa Cruz - Departamento Autónomo de Arquitectura, desde 3 de Março de 2010;
Paulo António Alves Pereira - Escola de Engenharia, desde 03 de Março de 2010;
Maria Isabel Gomes Sousa Lage - Escola Superior de Enfermagem, desde 03 de Março de 2010;
Maria Cecília Lemos Pinto Estrela Leão - Escola de Ciências da Saúde, desde 11 de Março de 2010;
Heinrich Ewald Hörster - Escola de Direito, desde 18 de Março de 2010;
José António Oliveira Rocha - Escola de Economia e Gestão, desde 14 de Abril de 2010;
Maria Eduarda B. Azeredo Keating - Instituto de Letras e Ciências Humanas, desde 14 de Abril de 2010;
a competência para a homologação das eleições dos directores dos departamentos e dos directores dos centros de investigação das respectivas unidades orgânicas de ensino e investigação.
2 - A presente delegação de competências não pode ser objecto de subdelegação.
3 - A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados na matéria agora delegada desde a data da tomada de posse dos referidos titulares.
Universidade do Minho, 26 Abril de 2010. - O Reitor, António M. Cunha.
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