Sob proposta do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve foi aprovada por despacho reitoral de 23 de Abril de 2010, a criação do curso de Actualização em Ciências Forenses, sujeito à seguinte regulamentação:
Artigo 1.º
Objectivos
Nos últimos anos o conhecimento nas diferentes áreas das Ciências Forenses tem tido um grande desenvolvimento científico devido ao crescimento das necessidades a nível das vertentes social, penal e questões de direito civil. Como consequência os conhecimentos teóricos e teórico-práticos das diferentes áreas de intervenção, como a toxicologia, a polícia científica, a genética, a antropologia, a psicologia/psiquiatria forenses, a clínica médico-legal e a tanatologia, têm sofrido um grande desenvolvimento.
Um Curso de Actualização em Ciências Forenses possibilitará aos profissionais envolvidos nestas áreas de actuação a actualização de conhecimentos nas respectivas áreas de interesse, para além de lhes permitir momentos de reflexão e pesquisa, bem como de desenvolvimento sócio-emocional para o exercício da sua profissão e facilitação das relações de parceria com outros profissionais, permitindo a optimização do funcionamento de equipas inter-disciplinares.
O Curso de Actualização em Ciências Forenses tem como objectivos principais:
Proporcionar a aquisição de um conjunto de conhecimentos teóricos avançados nas diversas áreas das Ciências Forenses;
Desenvolver competências para a intervenção profissional nas Ciências Forenses.
Artigo 2.º
Condições de Acesso
Para a obtenção do certificado do Curso de Actualização em Ciências Forenses, os candidatos têm de ser titulares do grau de licenciatura, sendo estes candidatos profissionais de saúde.
Outra modalidade de acesso aos temas apresentados no curso, consiste na possibilidade de obter créditos em UC ministradas no referido curso. Neste caso, os candidatos podem não ser profissionais de saúde, mas devem apresentar um currículo científico e ou profissional, considerado relevante para o efeito.
Artigo 3.º
Vagas
Para o presente curso fixam-se num n.º mínimo de 20 alunos para o funcionamento do curso e o n.º máximo de 30 alunos.
Artigo 4.º
Propinas
Para a obtenção do certificado do Curso de Actualização em Ciências Forenses, o valor pago em prestação única no acto da matrícula é de 1200(euro). O pagamento pode ser dividido em quatro prestações de 300(euro) cada, pagas (1) no acto da matrícula, (2) em Julho, (3) em Outubro e (4) em Dezembro do presente ano.
Para a obtenção de certificado por cada UC, o valor da propina será de 40(euro) por cada ECTS, pagos no acto de inscrição.
Artigo 5.º
Regime de Frequência e Avaliação
Fórmula de cálculo da média final:
A classificação final do curso é expressa no intervalo de 0 a 20 valores, da escala numérica inteira de 0 a 20, a que correspondem as seguintes menções qualitativas:
a) 10 a 13 valores - Suficiente;
b) 14 e 15 valores - Bom;
c) 16 e 17 valores - Muito Bom;
d) 18 a 20 valores - Excelente.
A frequência do Curso de Actualização em Ciências Forenses com aproveitamento é atestada por um certificado emitido pelos Serviços Académicos da Universidade do Algarve.
Artigo 6.º
Plano Curricular
Para obtenção do certificado do Curso de Actualização em Ciências Forense é necessário aproveitamento em todas as UC que constituem o curso, de acordo com os critérios estabelecidos. A avaliação em cada UC será definida em Ficha Curricular preenchida pelo docente responsável pela UC.
O curso inclui 7 UC, a que correspondem um total de 30 ECTS (840 horas totais).
O número total de horas de trabalho de cada UC é condicionado pelo número de horas lectivas necessárias para cumprir os objectivos dos conteúdos programáticos e pelo número de horas de trabalho do aluno previsto para cada UC do plano. O cálculo do número de ECTS foi feito admitindo que o número total de horas de contacto é aproximadamente 35-40 % das horas totais de trabalho e que cada ECTS corresponde a 27-28 horas totais de trabalho do aluno.
(ver documento original)
2010-04-29. - A Director dos Serviços Académicos, Julieta do Nascimento Mateus.
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