Aviso de prorrogação de prazo n.º 336/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506901173 - Município de Braga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Obras e Serviços Urbanos / Divisão de Fiscalização e Gestão de Empreitadas
Endereço: Praça Conde Agrolongo - Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253203150
Fax: 00351 253217239
Endereço Electrónico: cop@cm-braga.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Plano de Reabilitação do Rio Este (Regularização, Renaturalização e Ordenamento do Rio Este, entre a Avenida
Frei Bartolomeu dos Mártires e a Ponte Pedrinha)
Descrição sucinta do objecto do contrato: 1 - Reguralização: demolições, movimento de terras, correcção do traçado, redefinição de secções transversais, zonas de expansão de caudais, muros de suporte, planos de monitorização (cheias, qualidade de água, medição de caudais).
2 - Renaturalização: reconversão dos revestimentos do leito e margens, plantação de vegetação ribeirinha, construção de planos de água
(açudes), construção de uma via pedonal ciclável, construção de passadiços.
3 - Plano de sinalização.
4 - Construção de equipamentos de apoio (quiosque/café, treino desportivo).
5 - Iluminação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2732244.25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 2732244.25 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona ribeirinha do Rio Este entre a Avenida Frei Bartolomeu dos Mártires e a Ponte Pedrinha - Braga
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 548 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme artigo 9º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Municipal de Obras e Serviços Urbanos / Divisão de Fiscalização e Gestão de Empreitadas
Endereço desse serviço: Praça Conde de Agrolongo, Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253203150
Fax: 00351 253217239
Endereço Electrónico: cop@cm-braga.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ANEXO II, a que se refere o artigo 8º do Programa do Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Braga
Endereço: Praça Conde de Agrolongo, Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253203150
Fax: 00351 253217239
Endereço Electrónico: cop@cm-braga.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 001CP.10.VB
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Soares Mesquita Machado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Braga
403214074
