Anúncio de procedimento n.º 1784/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506656128 - Município de Paredes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICIPIO DE PAREDES
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMONIO
DRª SONIA PAIVA
Endereço: PARQUE JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Electrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PUBLICO INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES
ESCOLARES TRANSPORTADAS E REFEIÇÕES EM CONFECÇÃO LOCAL A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE
EDUCAÇÃO PRE ESCOLAR E DO 1º CICLO DO ENSINO BASICO DO MUNICIPIO DE PAREDES
Descrição sucinta do objecto do contrato: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 897696.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55520000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PAREDES
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
ARTIGO 14º DO PROGRAMA DE CONCURSO
1.Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP.
2.Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP.
3.Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81.º do CCP, quando for o caso.
4.Cópia da certidão do registo comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
MUNICIPIO DE PAREDES
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMONIO
Endereço desse serviço: PARQUE JOSÉ GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Electrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: O PROCEDIMENTO SERÁ INTEGRAMENTE DISPONIBILIZADO NA
PLATAFORMA ELECTRONICA DE CONTRATAÇÃO PUBLICA VORTALGOV COM O SEGUINTE ENDEREÇO
ELECTRONICO http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 44 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
Endereço: PARQUE JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Electrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: CELSO MANUEL GOMES FERREIRA, DR.
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
403209199