Anúncio de procedimento n.º 1780/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501171592 - Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGACNorte / PNPG / Duarte Figueiredo, Dr. (contacto: ver 9.1)
Endereço: Rua de Santa Marta nº 55
Código postal: 1169 230
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213507900
Fax: 00351 213507984
Endereço Electrónico: icnb@icnb.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de recuperação e remodelação da "Casa de Dorna"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de recuperação e remodelação da "Casa de Dorna" - unidade de alojamento de turismo de natureza, envolvendo, essencialmente, trabalhos de construção civil, instalações eléctricas, telecomunicações, sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção, aquecimento, águas e esgotos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 221000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262700
Valor: 221000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Dorna, Freguesia de Castro Laboreiro
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP (anexo II do presente programa de procedimento); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção ou titulo de registo emitido pelo INCI, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar e constantes no ponto 7.2.
Página INCMe 1 de 3 https://www.incm.pt/vforms/confirm?ID=MDg0MDI2NzI5NTE3MjAxMDA0MTIx... 12-04-2010 d) Declaração que mencione o valor dos trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias previstas no ponto 7.2.; e) Para efeitos da verificação das habilitações referidas no ponto 7.2. o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações dele constantes, mencionando o respectivo valor; f) Certificado válido de habilitação profissional emitido pelo respectivo órgão ou associação profissional do Director técnico da empreitada (ver qualificação mínima definida no Caderno de Encargos); g) Todos os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução legalizada, se os respectivos originais, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos em língua estrangeira.
7.2. O documento previsto no nº 2 do art.º 81º do CCP, e enunciado na alínea c) do ponto anterior, deverá conter as seguintes habilitações: a) A classificação como Empreiteiro Geral da 1ª Categoria - Edifícios de Construção Tradicional (de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro), de classe que cubra o valor da proposta; b) As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, as 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria, as 1ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª
Subcategorias da 5ª Categoria
(de acordo com o Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede do Departamento de
Gestão das Áreas Classificadas do Norte / Parque Nacional da Peneda Gerês
Endereço desse serviço: Av. António Macedo
Código postal: 4704 538
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253203480
Fax: 00351 253613169
Endereço Electrónico: pnpg@icnb.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/ma-icnb/faces/app/dashboard.jsp.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a) Preço (P) fp = 50% b) Prazo (T) ft = 10% c) Memória Descritiva e Justificativa do Modo de execução da obra (M fm = 20% d) Programação dos trabalhos, sua coerência e garantias do seu cumprimento (PT) fpt = 10% d.1) Plano de trabalhos (PT1) sfpt1 = 50% d.1.1) Identificação e progressão das actividades (PT1.1) sfpt1.1 = 50% d.1.2) Planeamento das frentes de trabalho (PT1.2) sfpt1.2 = 50% d.2) Plano de mão de obra (PT2) sfpt2 = 20% d.3) Plano de equipamento (PT3) .sfpt3 = 30% e) Garantia das disposições relativas ao conhecimento da área de intervenção; gestão de resíduos; segurança e saúde; estaleiro; qualidade de materiais e lista de preços unitários (G) fg = 10% e.1) Conhecimento da área de intervenção e seu enquadramento (G1) sfg1 = 20% e.2) Plano de gestão de resíduos (G2) sfg2 = 20% e.3) Plano de segurança e saúde (G3) sfg3 = 20% e.4) Definição de Estaleiro e acessibilidades (G4) sfg4 = 20% e.5) Garantia de qualidade dos materiais e apresentação da lista de preços unitários (G5). sfg5 = 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Rua de "O Século", 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232500
Fax: 00351 213232531
Endereço Electrónico: gsea@maotdr.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/05/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tito Joaquim da Silva Rosa
Cargo: Presidente do ICNB, IP
403209847
