Vasco da Cruz Antunes de Oliveira, Presidente da Junta de Freguesia das Caldas da Rainha Nossa Senhora do Pópulo, concelho das Caldas da Rainha, torna público que a Assembleia de Freguesia das Caldas da Rainha Nossa Senhora do Pópulo, sob proposta da Junta de Freguesia aprovada em reunião realizada em 15 de Fevereiro de 2010 e cumpridas as formalidades legais constantes do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo, deliberou, na Sessão ordinária, realizada em 23 de Abril de 2010, aprovar o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia das Caldas da Rainha Nossa Senhora do Pópulo.
O referido regulamento e respectiva tabela entrarão em vigor no dia útil seguinte à publicação no Diário da República.
Para constar se lavrou o presente aviso, que vai ser publicado no Diário da República e afixado nos lugares públicos do costume.
Caldas da Rainha, 26 de Abril de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, Vasco da Cruz Antunes de Oliveira.
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