Para os devidos efeitos torna-se público que, em cumprimento do acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, processo 04627/08 - 2.º juízo, 1.ª secção de 11 de Fevereiro de 2010, revoguei o meu despacho de 10 de Março de 2000, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 72 de 25 de Março, referente à nomeação do Técnico Superior, Joaquim José Lopes Cadeirinhas, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa.
A revogação produz efeitos a contar do dia 16 de Abril de 2010.
Município de Moura, 08 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Prazeres Pós de Mina.
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