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Aviso (extracto) 8853/2010, de 4 de Maio

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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, com José Adelino Oliveira Sousa Fernandes

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 8853/2010

Nos termos do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que em 11 de Fevereiro de 2010 foi feito cessar por acordo, com efeitos ao dia 12 de Fevereiro de 2010, inclusive, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado constituída entre a Câmara Municipal de Leiria e o Sr. José Adelino de Oliveira Sousa Fernandes, na carreira e categoria de assistente operacional - entre a 5.ª e 6.ª posição remuneratória, entre o nível 05 e 06 da tabela remuneratória única, por motivo de exoneração a pedido do trabalhador, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e da parte final do n.º 2 do artigo 32.º, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 88.º, alterado, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Paços do Concelho de Leiria, em 18 de Fevereiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

303160858

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1158166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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