Anúncio de procedimento n.º 1707/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Optimização Energética da Central Dessalinizadora do Porto Santo - Unidade n.º 1
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto consiste nos seguintes lotes:
Lote A: Fornecimento de módulos de membranas de Osmose Inversa e vasos de pressão;
Lote B: Fornecimento de equipamentos de bombagem e de recuperação de energia;
Lote C: Fornecimento e montagem de equipamentos de uma unidade dessalinizadora por Osmose Inversa e de uma estação elevatória;
Lote D: Fornecimento e montagem de equipamentos eléctricos de potência, automação e instrumentação de uma unidade dessalinizadora por Osmose Inversa e de uma estação elevatória.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 840000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 42912340
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Fornecimento de módulos de membranas de Osmose Inversa e vasos de pressão.
Preço base do lote: 260000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 42912340
Lote n.º B
Designação do lote: Fornecimento de equipamentos de bombagem e de recuperação de energia
Preço base do lote: 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 42912340
Objectos complementares
Vocabulário principal: 42122130
Vocabulário principal: 43328100
Lote n.º C
Designação do lote: Fornecimento e montagem de equipamentos de uma unidade dessalinizadora por Osmose Inversa e de uma estação elevatória
Preço base do lote: 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 43328100
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232152
Vocabulário principal: 76480000
Lote n.º D
Designação do lote: Fornecimento e montagem de equipamentos eléctricos de potência, automação e instrumentação de uma unidade dessalinizadora por Osmose Inversa e de uma estação elevatória.
Preço base do lote: 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45317000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 31214500
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e concelho do Porto Santo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estipulado no programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGA
- Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 € (com IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade Técnica da Proposta: 60 %
Preço: 40 %
O modelo de avaliação das propostas consta do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291021021
Endereço Electrónico: igamadeira@iga.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Excepcionalmente os catálogos dos equipamentos poderão ser entregues em língua espanhola, inglesa e francesa.
Relativamente ao ponto 10 do presente anúncio, as propostas devem ser apresentadas até às 17H00 do dia 28 de Junho de 2010, data que constará no JOUE.
As peças concursais serão disponibilizadas após verificação do comprovativo do pagamento (que poderá ser efectuado em dinheiro, por transferência bancária para o NIB 00070575 00000440004 95 ou IBAN PT50 0007 0575 0000 0440 0049 5, SWIFT/BIC - BESCPTPL, ou por cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante) que deverá ser carregado na plataforma electrónica.
Os prazos máximos de execução de cada lote são os seguintes:
Lote A: 90 dias;
Lote B: 120 dias;
Lote C: 180 dias;
Lote D: 180 dias.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403202791