Anúncio de procedimento n.º 1697/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, SA
Endereço: Rua S. João de Deus, 27 - 4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso 2 - AR/2010 - Prestação de Serviços de Fiscalização de Empreitadas de Saneamento nos Municípios da
Raia, Zêzere e Nabão
Descrição sucinta do objecto do contrato: A Prestação de Serviços tem por objecto o acompanhamento e verificação do exacto cumprimento dos Projectos e suas alterações, do contrato celebrado entre o Dono de Obra e o Empreiteiro, do Caderno de Encargos que faz parte da Empreitada e do respectivo Plano de Trabalhos em vigor, bem como a coordenação do Plano de Segurança e Saúde na obra, desde a consignação da Empreitada até à recepção provisória.
Em conformidade com as instruções fornecidas pelo Dono de Obra os serviços serão prestados nas seguintes áreas de actuação: a) Quanto ao projecto de execução:
- verificação e análise do projecto antes do início da construção. b) Quanto à obra:
- gestão administrativa, incluindo o processo de fecho da Empreitada;
- controlo do planeamento e execução dos trabalhos;
- controlo de quantidades e custos;
- controlo de qualidade;
- controlo do fornecimento e montagem do equipamento;
- controlo de segurança;
- protecção do ambiente;
- registo fotográfico e vídeo dos trabalhos significativos;
- processo de fecho da empreitada;
- Acompanhamento Arqueológico.
As empreitadas a fiscalizar compreendem, genericamente, a execução das obras seguintes:
- Obra 109 - Concepção/Construção da ETAR de Castelo Branco- população de 95.565 habitantes equivalentes e caudal médio diário
(em tempo húmido) de 21.082 m3/d. A empreitada tem por objecto a concepção/construção da nova ETAR de Castelo Branco cuja linha processual de tratamento integra tratamento preliminar (gradagem, desarenação e desengorduramento), tratamento secundário/ terciário
(remoção de azoto e fósforo) através de um sistema de tratamento de biomassa suspensa em média carga, com uma zona anaeróbia e anóxica. No tratamento da fase sólida está incluído o espessamento, a digestão anaeróbia de lamas com valorização energética do biogás por co-geração, bem como a desidratação e higienização das lamas. Está também incluído o tratamento dos odores produzidos na instalação. A empreitada inclui ainda o emissário de descarga do efluente tratado no meio receptor, a via de acesso à ETAR, bem como todas as obras acessórias indispensáveis ao bom funcionamento da ETAR.
- Obra 300 - "Construção do Sistema de Intercepção e Transporte para a ETAR de Castelo Branco" - constituída por estação elevatória e respectiva conduta elevatória e emissários gravíticos até à nova ETAR.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 325000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71540000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 21 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
- O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Rua S. João de Deus, 27 - 4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 500,00 (quinhentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro, S.A., com o
NIB: 003520180000300953096.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica, anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Águas do Centro, S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento, através da plataforma electrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 2 trabalhos de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores a 60% do valor económico estimado do contrato.
Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Chefe de
Fiscalização, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 10 (dez) anos de experiência profissional em fiscalização deste tipo de instalação; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, dois trabalhos de fiscalização de ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 90.000 habitantes equivalentes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de
10.
Adicionalmente ao exigido no ponto 14.2, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Qualidade Técnica da proposta - 60%
2. Preço global - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do Centro, S.A.
Endereço: Rua S. João de Deus, 27 - 4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Financiamento por Fundos Comunitários.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Francisco dos Santos, Dr.
Cargo: Administrador Delegado
403199674