Anúncio de procedimento n.º 1694/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508282322 - ICOVI - Infraestruturas e Concessões da Covilhã, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ICOVI - José António Afonso Calmeiro, Eng.º
Endereço: Av. do Viriato, n.º 194
Código postal: 6200 722
Localidade: Tortosendo
Telefone: 00351 275950532
Fax: 00351 275950533
Endereço Electrónico: geral@icovi.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e instalação de unidades fotovoltaicas de microgeração, no âmbito do Projecto Covilhã Solar -
Zona B
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e instalação de painéis fotovoltaicos e térmicos, no âmbito do Projecto Covilhã
Solar.
Outro: Aquisição de Bens e Serviços
Valor do preço base do procedimento 335000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09331000
Valor: 335000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) os previstos no n.º1 do art.º 81 do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EEM
Endereço desse serviço: Av. do Viriato, n.º 194
Código postal: 6200 722
Localidade: Tortosendo
Telefone: 00351 275950532
Fax: 00351 275950533
Endereço Electrónico: geral@icovi.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 40 %;
Qualidade e características funcionais dos equipamentos e materiais propostos - 25 %;
Resultados de exploração nos cinco primeiros anos - 25 %;
Garantia do cumprimento do prazo proposto e estratégia de execução da obra - 10 %.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ICOVI - Infra-estruturas e Concessões da Covilhã, EEM
Endereço: Av. do Viriato, n.º 194
Código postal: 6200 722
Localidade: Tortosendo
Telefone: 00351 275950532
Fax: 00351 275950533
Endereço Electrónico: geral@icovi.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
7 - Prazo de Execução do contrato: Prazo contratual de 3 meses, após registo no SRM - Sistema de Registo de Microprodução.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Afonso Calmeiro, Eng.º
Cargo: Administrador
403199139
