Anúncio de procedimento n.º 1692/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680018140 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública / Luís Alberto Borba Gonçalves
Endereço: Rua do Barcelos, nº4, Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso de Selecção de um Trabalho de Concepção para a Contratação de Serviços de
Elaboração de Peças de Procedimento destinadas à Abertura do Concurso Público para a Execução da Empreitada de Remodelação e
Construção de ETARS
Descrição sucinta do trabalho de concepção: Selecção de um trabalho de concepção ao nível de estudo prévio nos domínios da arquitectura e engenharia, que compreenderam os seguintes projectos:
-Projecto 1 - Remodelação da ETAR da Grota do Vale, com vista a dotá-la de um conjunto de infra-estruturas de apoio, nomeadamente a ampliação da oficina e construção de edifício para o laboratório da análises de águas;
-Projecto 2 - Remodelação da ETAR de São Sebastião que se encontra actualmente desactivada;
- Projecto 3 - Construção da ETAR de São Mateus e respectivo sistema de elevatório, incluíndo Estação de Localização da ETAR;
-Elaboração de estudos de solução de utilização de energias renováveis para cada dos projectos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, nº 4, Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Limitado
Prazo para apresentação das candidaturas:
Até às 16 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Projecto Geral: Engenheiro Civil / Sanitarista / Ambiente, com minímo de dez anos de experiência;
- Projecto de Movimentação Geral de Terras: Engenheiros Civis, com mínimo de cinco anos de experiência;
Projecto de Fundações, Contenções e Estruturas: Engenheiros Civis, com mínimo de cinco anos de experiência;
- Projectos de Instalações e Equipamentos Eléctricos, Telecomunicações e Rede Estruturada de Informática: Engenheiros
Electrotécnicos ou Engenheiros Técnicos Electrotécnicos, com mínimo de cinco anos de experiência;
- Projecto de Instalações e Equipamentos Mecânicos - AVAC (aquecimento, ventilação e ar condicionado): Engenheiros Mecânicos, Electrotécnicos ou Engenheiros Técnicos Mecânicos ou Electrotécnicos, com mínimo de cinco anos de experiência;
- Projectos de Redes Prediais de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais: Engenheiros Civis ou Mecânicos ou Engenheiros Técnicos Civis ou Mecânicos, com mínimo de cinco anos de experiência;
- Projecto de Instalações Laboratoriais: Engenheiros Civis ou Electrotécnicos, com mínimo de cinco anos de experiência na área de instalações laboratoriais;
- Projecto de Redes de Gás: Engenheiros Mecânicos, Químicos ou Engenheiros Técnicos Mecânicos ou Químicos, com mínimo de cinco anos de experiência;
- Projecto de Segurança Integrada: Engenheiros Civis, Electrotécnicos ou Mecânicos ou Engenheiros Técnicos destas especialidades, com mínimo de cinco anos de experiência, competindo ao autor do projecto de segurança integrada a definição dos parâmetros a observar nos vários projectos parcelares, incluindo a segurança contra incêndios e intrusão;
- Coordenação de Segurança e Saúde em Fase de Projecto: titular de habilitação adequada e respectiva autorização profissional, nomeadamente, Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho (CAP V), com mínimo de cinco anos de experiência na qualidade de coordenador de segurança e saúde na fase de projecto;
- O autor e coordenador do projecto de engenharia tem de ter experiência na elaboração e coordenação de trabalhos de projecto, comprovada através da apresentação, no mínimo de cinco ETAR's construídas, cuja coordenação tenha sido da sua autoria;
- O especialista responsável pela instalação laboratorial tem de ter uma experiência na elaboração de instalações laboratoriais, comprovada através da apresentação, no mínimo, de três laboratórios construídos, cuja coordenação tenha sido da sua autoria.
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 16 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação dos trabalhos de concepção
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
A) Qualidade Global da Solução do Projecto (Valoração 60%) avaliada pelos seguintes subcritérios:
A.1) Soluções construtivas e eficientes, avaliadas pelas mais-valias técnicas da solução, incluindo aspectos inovadores - Valoração: 40%;
A.2) Adequabilidade da solução do projecto avaliadas pela coerência com as diversas condicionantes e especificidades mencionadas -
Valoração: 30%;
A.3) Integração paisagística avaliada pela relação da solução do projecto com a envolvente construída, espaço exterior e vias de circulação - Valoração: 30%;
B) Metodologia de trabalho (Valoração 40%) avaliada pelos seguintes subcritérios
B.1) Soluções construtivas, de exploração e de manutenção eficientes, avaliados pela análise dos custos de construção, de manutenção e exploração - Valoração: 60%;
B.2) Metodologia e organização do trabalho, avaliados pelo nível de descrição da metodologia, tecnologia e recursos usados - Valoração:
40%.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não são atribuídos Prémios.
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha, Sé
Código postal: 9700 201
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295212107
Endereço Electrónico: angra@cm-ah.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/28
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Alberto Borba Gonçalves
Cargo: Coordenador da Secção de Contratação Pública
403184186