Alteração à operação de loteamento com obras de urbanização, promovida pelo município de Arraiolos, na Herdade da Adua em Santana do Campo - Discussão pública.
Jerónimo José Correia dos Loios, Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, faz saber que, por força do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro e nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro, a Câmara Municipal de Arraiolos deliberou, em sua reunião ordinária de 07 de Abril de 2010, abrir um período de discussão pública relativa à alteração da operação de loteamento com obras de urbanização, promovida pelo Município de Arraiolos na Herdade da Adua em Santana do Campo.
A discussão pública decorrerá por um período de 15 dias úteis contados a partir do 8.º dia útil seguinte à data de publicação deste aviso no Diário da República, durante o qual os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões.
Durante aquele período os interessados poderão consultar na Divisão de Administração Urbanística e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Arraiolos, no horário normal de expediente, o projecto do referido loteamento. Os interessados deverão apresentar as suas observações em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos.
Data de envio do aviso para publicação no Diário da República - 13 de Abril de 2010
Arraiolos, 12 de Abril de 2010 - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Loios.
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