Declaração de retificação de anúncio 148/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
9 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Ricardo Roque (Diretor de Compras e Logística)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 1688/2015, com ID 408522856.
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão para o Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviços para a elaboração de Estudos e
Projetos ou Revisão de Projeto de Instalações Ferroviárias
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviços para a elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de
Projeto de Instalações Ferroviárias.
Descrição sucinta dos objetos dos contratos: O presente Sistema de Qualificação tem por objeto a qualificação de entidades ou agrupamentos, de acordo com o estabelecido no processo de qualificação, com vista à participarão em futuros concursos limitados ou procedimentos por negociação para a Elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de Projeto de Instalações Ferroviárias.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Logística - Contratação
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em: https://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
Preço a pagar pelo fornecimento desses documentos: 50,00 Euros (cinquenta euros), à qual incide o IVA à taxa legal em vigor, a efetuar em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E, ou fazendo prova de depósito a favor da Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E, com o NIB 078101120112001427789 - IBAN PT50078101120112001427789, no ato de levantamento da documentação.
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Só podem apresentar candidatuta, as entidades, ou agrupamentos de entidades, que preencham todas as condições de qualificação previstas no Programa de Qualificação. A Comissão de Qualificação verificará sobre a aceitabilidade das candidaturas face às condições de qualificação da mesma, nos termos do processo de qualificação.
O candidato terá de cumprir os requisitos exigidos nos pontos 11.1, 11.2 e 11.3 do programa de qualificação;
Toda a metodologia de avaliação e classificação das candidaturas encontra-se descrita no ponto 9 e 11 do programa de qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
3 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A definir em tempo.
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/20
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Pelo presente anúncio torna-se público que este Sistema de Qualificação vigorará pelo prazo de 3 (três) anos a contar da data de publicação do Anúncio no Diário da República e no JOUE, podendo a REFER prorrogar o período de vigência do Sistema de
Qualificação, por períodos sucessivos de 1 (um) ano, de acordo com o previsto no ponto 3 do Programa de Qualificação.
A REFER poderá prorrogar o período de vigência do presente Sistema de Qualificação, por períodos sucessivos de 1 ano, devendo essa prorrogação ser comunicada, aos interessados que já se encontram qualificados, àqueles cujo pedido de qualificação foi anteriormente recusado e àqueles cujo processo se encontra pendente, com uma antecedência mínima de 6 (seis) meses da data inicial de conclusão do
Sistema de Qualificação.
Os candidatos que pretendam qualificar-se, desde já, com vista a uma eventual seleção para os primeiros concursos limitados ou procedimentos de negociação que a REFER, venha a promover, terão de apresentar a sua candidatura, devidamente instruída, até às
17:00 do dia 20 de abril de 2015 no local indicado em I.1.
O processo de candidatura, estará disponível para levantamento no mesmo local onde serão apresentadas as candidaturas.
O pedido de aquisição do processo deverá ser previamente formalizado, com 3 (três) dias de antecedência, por escrito, para o local
A decisão de qualificação dos candidatos é valida pelo prazo de um ano, a contar da respetiva decisão, podendo ser renovada, durante o período de vigência do Sistema de Qualificação, de acordo com o ponto 14 e 15 do Programa de Qualificação.
Os prestadores de serviços qualificados serão convidados a apresentar propostas em concursos limitados ou em procedimentos por negociação, para a celebração de contratos de prestação de serviços de Elaboração de Estudos e Projetos ou Revisão de Projeto de
Instalações Ferroviárias, que venham a ter lugar, sendo que os processos a lançar ao abrigo do presente Sistema de Qualificação decorrerão na plataforma eletrónica utilizada pela REFER disponível em: https://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. nformam-se os interessados que relativamente ao Sistema de Qualificação de Prestadores de Serviços para a elaboração de Estudos e
Projetos ou Revisão de Projeto de Instalações Ferroviárias, cujo anúncio foi publicado no Diário da República, n.º 56 - 2ª Série, de 20 de março de 2015 - Anúncio de Procedimento n.º 1688/2015 e no JOUE 2015/S 059 -104577 de 25 de março, que foi atualizado o
Programa de Qualificação.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Silva Marques
Cargo: Diretor de Logística
408871975
