Anúncio de procedimento n.º 1688/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-estruturas Primárias e de Energia
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284450500
Fax: 00351 284450519
Endereço Electrónico: lcunha@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do "Circuito Hidráulico de Vale do Gaio do Empreendimento de Fins Múltiplos do
Alqueva"
Descrição sucinta do objecto do contrato: 1. Adutor de Vale do Gaio (Troços 1 a 3) a. Descrição i. Troço 1 - início na derivação do adutor à albufeira de Odivelas ("Nó 5") até à derivação para os blocos de Baronia-Baixo, num total de
1650 m constituído por tubagem de betão armado com alma de aço de diâmetro de 1800 mm a instalar em vala; ii. Troço 2 - desde a derivação para os blocos de Baronia-Baixo até ao reservatório de Barras, num total de 4963 m, constituído por tubagem de betão armado com alma de aço de diâmetro de 1600 mm, a instalar em vala; iii. Troço 3 - desde o reservatório de Barras até à derivação para os blocos do Torrão, num total de 9109 m, constituído por tubagem de aço de diâmetro de 1300 mm, a instalar em vala; b. O adutor de Vale do Gaio, que se desenvolve ao longo de 4 troços entre o nó de derivação para a albufeira de Odivelas ("Nó 5") e o
Aproveitamento Hidroeléctrico de Vale do Gaio, localiza se nos concelhos de Alcácer do Sal e Alvito, respectivamente distrito de
Setúbal e Beja.
2. Reservatório de Barras a. Descrição i. Reservatório semi-escavado, destina-se a regularizar os volumes aduzidos a partir de montante e o caudal solicitado a jusante pelos blocos de rega e pela central hidroeléctrica de Vale do Gaio; as suas principais características são a capacidade de aproximadamente
36.500 m3 e NPA à cota 179,00 (33 dam3 de volume útil); ii. Com taludes interiores inclinados a 1V:2H, impermeabilizado com geomembrana de PEAD, e taludes exteriores inclinados a 1V:2,5H b. O reservatório de Barras localiza-se no concelho de Alvito, distrito de Beja, numa elevação a cerca de 700 m a Oeste do monte do
Castelo Ventoso, a Noroeste da EM1001 (via de acesso entre Vila Nova da Baronia e a barragem de Odivelas). c. Do reservatório de Barras fazem parte as seguintes estruturas hidráulicas; i. tomada de água para os blocos de Barras e para o troço 3 do adutor de Vale do Gaio; ii. estrutura de entrada no reservatório, regulada por uma válvula do tipo "Monovar" e respectivo seccionamento; iii. conduta de descarga de fundo do reservatório DN400; iv. descarregador de superfície; v. vala de restituição.
3. Reservatório da Baronia a. Descrição i. reservatório semi-escavado com revestimento interior em geomembrana de PEAD aplicado sobre geotextil; ii. uma estrutura de entrada, uma descarga de fundo, uma estrutura de segurança e duas tomadas de água: uma para alimentação da estação elevatória e do bloco do Alvito Baixo; e outra para alimentação do adutor de Odivelas e de Barras. a. Capacidade total no NM: 0,2 x 103 m3 b. Área do plano de água para o NM: 19 x 103 m2 c. Largura e comprimento no fundo: 107,1x140,8 m d. Largura e comprimento no topo: 130,5 e 164,0 m e. Altura máxima;
6,2 m f. Largura total do coroamento: 4,00 m g. Inclinação dos taludes interiores e exteriores a. 1,00 (V) : 2,00 (H) h. Revestimento dos taludes interiores e fundo geomembrana em PEAD i. O reservatório da Baronia situa-se na freguesia de Alvito.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 20000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Alvito e Alcácer do Sal.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 16 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos dos artigos 81.º e 84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes:
a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvará emitido pelo INCI, I.P. com as habilitações enunciadas no n.º 7. do presente Programa do Concurso.
O Adjudicatário terá um prazo de cinco dias, a contar da notificação para o efeito, para proceder à supressão de irregularidades
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra-estruturas Primárias
Endereço desse serviço: Apartado 126
Código postal: 7860 999
Localidade: Moura
Telefone: 00351 284450500
Fax: 00351 284450519
Endereço Electrónico: lcunha@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e sub-factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão.
V = 0,25 Q + 0,35 G + 0,40 P em que:
Factor Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra;
Q - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
Factor G: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliada pelo programa de trabalhos, pela relação dos equipamentos a utilizar e pela relação dos efectivos de pessoal a afectar localmente à obra;
G = 0,40 X G1 + 0,30 x G2 + 0,30 x G3
G1 - programa de trabalhos
G2 - relação dos equipamentos a utilizar
G3 - Efectivos de pessoal
Factor P: Valor do encargo total da empreitada.
O factor P será calculado pela expressão:
P = 10 - (20 x ((Vp/Vb) - 0,7))
em que:
Vb é o valor base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projecto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso;
Vp é o valor da proposta que se pretende classificar.
Se Vp/Vb<0,7 então Vp/Vb=0,7
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento das peças de procedimento será feito por via electrónica através da plataforma electrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Director do Gabinete de Apoio Jurídico
403198183