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Anúncio de Procedimento 1684/2010, de 28 de Abril

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Sumário

RECOLHA, TRANSPORTE E VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DE LAMAS DE ETAR

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1684/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

680001069 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas Rainha

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº. Eduardo José Rebelo Ferreira

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 2500 110

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 00351 262839720

Fax: 00351 262839728

Endereço Electrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: RECOLHA, TRANSPORTE E VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DE LAMAS DE ETAR

Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se da abertura de procedimento para a prestação de serviços de recolha, transporte e valorização agrícola de lamas de ETAR, incluindo o desenvolvimento de todos os processos necessários junto das Autoridades

Competentes, de acordo com o mencionado no Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 179600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 90513700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Recolha das lamas na ETAR das Caldas da Rainha, concelho das Caldas da Rainha e encaminhamento para destino proposto pelo adjudicatário.

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Caldas da Rainha

Código NUTS: PT16B

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no Caderno de Encargos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha

Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril - Edificio dos Paços do Concelho

Código postal: 2500 110

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 00351 262839720

Fax: 00351 262839728

Endereço Electrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

Endereço: Praça 25 de Abril - Edifico dos Paços do Concelho

Código postal: 2500 110

Localidade: Caldas da Rainha

Telefone: 00351 262839720

Fax: 00351 262839728

Endereço Electrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/04/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º Eduardo José Rebelo Ferreira

Cargo: Administrador

403196199

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1156533.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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