Anúncio de procedimento n.º 1684/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680001069 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Caldas Rainha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº. Eduardo José Rebelo Ferreira
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839720
Fax: 00351 262839728
Endereço Electrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: RECOLHA, TRANSPORTE E VALORIZAÇÃO AGRÍCOLA DE LAMAS DE ETAR
Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se da abertura de procedimento para a prestação de serviços de recolha, transporte e valorização agrícola de lamas de ETAR, incluindo o desenvolvimento de todos os processos necessários junto das Autoridades
Competentes, de acordo com o mencionado no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 179600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Recolha das lamas na ETAR das Caldas da Rainha, concelho das Caldas da Rainha e encaminhamento para destino proposto pelo adjudicatário.
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha
Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril - Edificio dos Paços do Concelho
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839720
Fax: 00351 262839728
Endereço Electrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
Endereço: Praça 25 de Abril - Edifico dos Paços do Concelho
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839720
Fax: 00351 262839728
Endereço Electrónico: secretaria@smas-caldas-rainha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Eduardo José Rebelo Ferreira
Cargo: Administrador
403196199