Alteração de operação de loteamento
Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro alterado pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 1172/10 em 04 de Março, em nome de António Manuel da Costa Oliveira, proprietário do lote 30, do loteamento titulado pelo alvará 48/79, localizado no Lugar da Bajouca, freguesia de Gemunde e concelho da Maia, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar na Divisão de Apoio às Operações Urbanísticas desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de correspondência, desta Câmara Municipal.
Maia e Paços do Concelho, 15 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes.
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