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Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 2010-03-08, concedi licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do n.º 4 do artigo 235.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro a Manuel Joaquim da Fonseca Pinto Vasconcelos a partir de 25 de Março de 2010.
20 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Armindo José da Cunha Abreu.
303164373
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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