O Conselho de Gestão da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, constituído pelo Director da Faculdade Professor Auxiliar Luís Jorge Rodrigues Gonçalves, Secretária Coordenadora Licenciada Ana Paula Costa Carreira e pelo membro nomeado pelo director em 15 de Abril de 2010, a técnica superior da divisão financeira e patrimonial desta faculdade, mestre Carla Milene Cardoso Figueiredo, reunido em 20 de Abril de 2010, deliberou nos termos do artigo 50.º dos seus Estatutos:
1 - Delegar a competência para autorização de pagamentos, num dos membros do Conselho de Gestão, após prévia autorização da despesa pelo Director da Faculdade;
2 - Autorizar a emissão de meios de pagamento com a assinatura de dois membros do Conselho de Gestão, sendo que, em obediência ao princípio da desconcentração administrativa, que permite aos órgãos dirigentes da Administração libertar-se de tarefas da gestão corrente a fim de poderem mais eficazmente prosseguir as atribuições que estão a seu cargo, tendo em conta o volume de pagamentos a efectuar, que qualquer pagamento carece de duas assinaturas para ser válido e que posteriormente todos os processos de pagamento são homologados em reunião de Conselho de Gestão, delegar em Bernardina do Amparo Gomes da Costa Vilarinho, Assistente Técnica da Faculdade de Belas Artes, a ocupar o posto de trabalho de tesoureira, a competência para substituir um dos membros do Conselho de Gestão na emissão dos meios de pagamento, após formalização dos procedimentos atrás mencionados;
3 - Manter o Fundo de Maneio constituído em 2010, em nome de Francisco Bojaca, Assistente Operacional da Faculdade de Belas Artes para efectuar pagamentos a dinheiro de despesas de reduzido montante da Faculdade de Belas Artes;
4 - Esta deliberação revoga o Despacho 1990/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 9 de Junho.
A presente deliberação entra em vigor a 20 de Abril de 2010. - O Presidente do Conselho de Gestão, Professor Auxiliar Luís Jorge Gonçalves.
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