Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Despacho Normativo 111/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1, em relação ao quantitativo de origem de Espanha dos ovos da posição pautal 04.05, A, I, b) Outros, onde se lê «468 t» deve ler-se «487 t».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.