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Anúncio de Procedimento 1597/2010, de 23 de Abril

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Sumário

Elaboração do projecto de execução para residencia para artistas

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1597/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505948605 - Município de Guimarães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de projectos e planeamento urbanístico

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4800 419

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421200

Fax: 00351 253515134

Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração do projecto de execução para residencia para artistas

Descrição sucinta do objecto do contrato: O Concurso tem por objecto a aquisição de serviços para a elaboração do projecto de execução da "Residência para Artistas" a instalar nos edifícios com os n.º 124 a 130 e 132, sitos na Rua da Rainha D. Maria II, na freguesia

Oliveira do Castelo, Guimarães.. O empreendimento insere-se no âmbito de Guimarães, Capital Europeia da Cultura 2012 (a seguir designada por CEC'12), se perspectiva a sua construção e disponibilização à comunidade até Dezembro '11 / Janeiro '12.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 91400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71242000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Guimarães

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 98 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração na qual o(s) concorrente(s) indique(m) o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa colectiva e número de matrícula na conservatória de registo comercial, data de início de actividades, sede, eventuais filiais e nome dos titulares dos respectivos corpos sociais; b. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa de procedimento; c. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de projectos e planeamento urbanistico

Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4800 419

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421200

Fax: 00351 253515134

Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 131.72

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor capacidade na interpretação crítica do programa - 20%; b) Factor de síntese do programa de realização - 20%; c) Factor qualidade da metodologia de trabalho proposta - 40%; d) Factor valor da Proposta de Preço (Honorários) - 10%; e) Factor prazo de execução da prestação de serviços - 10%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Camara Municipal de Guimarães

Endereço: LArgo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4800 419

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421200

Fax: 00351 253515134

Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/04/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Guimarães no período compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VortalGov, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.

2. O interessado deverá através da plataforma VortalGov na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.

2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 131,72 € (IVA - isento nos termos do nº 2 do artº 2º do CIVA) efectuando por transferência bancária para a conta da

CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES com o NIB: 0076 0000 30931515101 29.

2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica VortalGov, na funcionalidade

"mensagens/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGov.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Magalhães

Cargo: Presidente da Camara Municipal

403173323

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1155600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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